A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre as formas de violência e medidas de proteção, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A violência patrimonial é uma das formas de violência previstas, entendida como a retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais.

(__) A Lei se aplica exclusivamente à violência física (lesão corporal), não abrangendo o dano moral ou a violência psicológica (ameaça, constrangimento).

(__) As Medidas Protetivas de Urgência só podem ser solicitadas pelo Ministério Público, não podendo ser solicitadas pela própria mulher (ofendida) na delegacia.

(__) A lei prevê, entre as medidas de assistência, a manutenção do vínculo trabalhista da mulher (ofendida) por até seis meses, caso ela precise se afastar do emprego.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Pedagogo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atua frequentemente na Proteção Social Básica (PSB). Conforme a Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais), qual serviço da PSB, complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), utiliza atividades socioeducativas e de convivência para prevenir riscos e fortalecer vínculos de crianças, adolescentes e idosos?

À luz dos princípios de proteção integral, prioridade absoluta e igualdade de condições de acesso e permanência na escola assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O atendimento aos alunos com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar (ofertado no contraturno), e não substitutivo ao ensino na classe comum.

(__) A LDB proíbe a matrícula de alunos com deficiência na rede regular, exigindo que estudem apenas em escolas especiais.

(__) A inclusão significa apenas colocar o aluno com deficiência na sala comum, sem a necessidade de adaptar o currículo ou os métodos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A educação não formal, fundamento essencial da pedagogia social, ocorre em diferentes espaços sociais, culturais e espaços comunitários, tendo como foco o desenvolvimento humano e a promoção da cidadania. Sobre as características e os princípios da educação não formal, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A educação não formal ocorre fora do sistema escolar tradicional, mas de forma intencional e organizada, voltada à formação cidadã, à inclusão social e ao fortalecimento de vínculos comunitários.

(__) A pedagogia social reconhece os saberes da experiência e valoriza a participação ativa dos sujeitos nos processos educativos, aproximando-se de concepções freirianas de diálogo e emancipação.

(__) A educação não formal tem como objetivo principal a certificação escolar e deve seguir integralmente as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo MEC.

(__) As ações de educação não formal podem ocorrer em espaços como ONGs, movimentos sociais, CRAS, igrejas, associações culturais e comunitárias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O fracasso escolar, manifestado pela reprovação e evasão, é um problema complexo. Na perspectiva de autores como Cipriano Luckesi e Jussara Hoffmann, qual prática pedagógica é frequentemente apontada como um dos principais fatores intraescolares que contribuem para o fracasso escolar?

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais visando a participação na comunidade e a preservação da autonomia. No que tange aos direitos de educação, cultura, esporte e lazer, qual prerrogativa é assegurada à pessoa idosa?

Considerando as disposições legais sobre a organização da educação nacional, analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica. Analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica.

I. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

II. O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.

III. O Ensino Superior (Graduação e Pós-Graduação) é considerado o último nível da Educação Básica.

Está correto o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre a gestão democrática na escola pública.

I. Envolve a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.

II. Pressupõe a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares.

III. Determina que a autonomia da escola (Art. 15) anula as normas e diretrizes dos sistemas de ensino.

Está correto o que se afirma em:

A pedagogia crítica enfatiza a importância da "práxis" no trabalho docente, buscando superar a dicotomia entre o conhecimento acadêmico e a ação cotidiana na escola. Qual alternativa melhor define o conceito de práxis pedagógica?

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento que define a identidade da escola e deve ser elaborado coletivamente. Segundo Celso Vasconcellos, o PPP não é um documento estático. Qual é a principal função do PPP na organização do trabalho escolar?