A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre os quais, o ODS 4 que se refere especificamente à educação. Sobre as metas e princípios do ODS 4 no contexto das políticas educacionais brasileiras, é correto afirmar que:

As normas e procedimentos administrativos que regem as rotinas da secretaria escolar visam garantir qualidade, regularidade e conformidade legal dos processos. Sobre a função e aplicação dessas normas no contexto da gestão escolar, é correto afirmar que:

A secretaria escolar desempenha função estratégica na gestão administrativa e pedagógica da instituição de ensino, articulando processos documentais, fluxos de informação e interface com órgãos reguladores. Considerando as diretrizes contemporâneas de gestão escolar e as atribuições específicas do setor, analise as afirmativas a seguir:

I. A secretaria escolar deve integrar registros escolares, administrativos e pedagógicos, garantindo autenticidade, sigilo e transparência dos atos escolares.

II. Compete à secretaria escolar centralizar decisões pedagógicas em articulação com o corpo docente, substituindo parcialmente o papel do coordenador pedagógico.

III. A atuação da secretaria deve priorizar a conformidade legal dos registros escolares, independentemente das demandas pedagógicas emergentes do contexto escolar.

É correto o que se afirma

O controle de frequência funcional dos servidores escolares constitui instrumento de gestão de pessoas no serviço público educacional. Sobre os fundamentos, procedimentos e implicações legais do registro de frequência funcional, considere as afirmativas a seguir:

I. O registro de frequência funcional constitui instrumento de controle administrativo que garante transparência, legalidade e equidade na gestão de pessoal, subsidiando processos de avaliação de desempenho e concessão de benefícios.

II. O registro de frequência deve ser mantido em situações rotineiras e em ocorrências excepcionais, tais como afastamentos médicos, licenças e participação em eventos de capacitação.

III. A responsabilidade pelo controle de frequência funcional pode ser compartilhada entre secretaria escolar e setor de recursos humanos, desde que estabelecidos protocolos claros e fluxos de informação.

IV. A adulteração ou falsificação de registros de frequência funcional configura infração administrativa passível de sanções disciplinares, conforme estatuto dos servidores públicos.

É correto o que se afirma em:

As atas escolares constituem documentos oficiais que registram deliberações e ocorrências em reuniões administrativas e pedagógicas. Sobre os aspectos formais, técnicos e jurídicos relacionados à elaboração e validade das atas escolares, é correto afirmar que:

A gestão democrática implica em processos decisórios compartilhados no ambiente escolar. Sobre as características e mecanismos de efetivação da gestão democrática, é correto afirmar que:

A gestão de recursos materiais e patrimoniais na secretaria escolar envolve procedimentos de controle, registro e prestação de contas. Considerando a legislação aplicável e as boas práticas de gestão patrimonial no serviço público, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O controle de bens e materiais da secretaria escolar exige inventário periódico, registros patrimoniais atualizados e implementação de manutenção preventiva, em consonância com a legislação de administração de bens públicos.

PORQUE

II. A responsabilização de servidores por danos ao patrimônio público pressupõe demonstração de nexo causal entre a conduta e o prejuízo, sendo o controle patrimonial rigoroso instrumento preventivo e de transparência na gestão.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:

1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.

2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.

3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.

4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.

A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando instâncias colegiadas escolares com suas respectivas atribuições e características:

Primeira coluna: instâncias colegiadas

1. Conselho Escolar

2. Conselho de Classe

3. Conselho Municipal de Educação

Segunda coluna: atribuições

(__) Instância de avaliação coletiva do processo de ensino-aprendizagem, envolvendo análise do desenvolvimento dos estudantes e decisões pedagógicas sobre aprovação, retenção e necessidades de intervenção.

(__) Órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, que atua no âmbito da unidade escolar, fortalecendo a gestão democrática e a corresponsabilidade entre os segmentos da comunidade educativa.

(__) Órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema municipal de ensino, responsável por elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais para o funcionamento das instituições educacionais do município.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD − Lei n.º 13.709/2018) estabelece diretrizes para tratamento de dados pessoais, aplicando-se também ao ambiente educacional. Sobre as responsabilidades e procedimentos relacionados à proteção de dados no contexto da secretaria escolar, analise as afirmativas a seguir:

I. Compete ao secretário escolar proteger dados pessoais e escolares, limitando o acesso às informações e garantindo tratamento ético, seguro e conforme finalidades previamente estabelecidas.

II. A divulgação de informações acadêmicas para parceiros institucionais pode ser efetivada mediante termo de cooperação técnica, dispensando-se consentimento individualizado quando previsto em contrato de prestação de serviços educacionais.

III. Os sistemas de gestão escolar devem implementar medidas técnicas e administrativas para proteção de dados, incluindo criptografia, controle de acesso e política de backup regular.

IV. O compartilhamento de credenciais de acesso entre servidores da secretaria escolar constitui prática admissível quando justificado pela necessidade de continuidade dos serviços em períodos de ausência ou sobrecarga de trabalho.

É correto o que se afirma em: