A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define quais são as aprendizagens que todos os alunos brasileiros têm direito de adquirir durante sua formação na Educação Básica. A BNCC tem como premissa a educação integral e visa ao pleno desenvolvimento do estudante, seu crescimento como cidadão e sua qualificação para o trabalho.
Na BNCC, são estabelecidas habilidades que expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares. As habilidades são descritas com base em uma determinada estrutura alfanumérica que deve ser compreendida por:
EF 67 EF 01
Com relação a esse código, pode-se afirmar:

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), apoiado em quatro eixos, é um compromisso do Governo Federal, estados e municípios e busca assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ou seja, no final do 3º ano do Ensino Fundamental. São eixos de atuação em que se apoiam as ações do PNAIC, exceto:

Sabe-se que não há consenso quanto à avaliação ou ao processo avaliativo e a maneira como são realizados, nem tampouco acerca dos níveis de exigência recomendados ou ideais a cada instrumento avaliativo.
“Avaliar é criar hierarquias de excelência, em função das quais se decidirão a progressão no curso seguido, a seleção no início do secundário, a orientação para diversos tipos de estudos, a certificação antes da entrada no mercado de trabalho e, frequentemente, a contratação. Avaliar é também privilegiar um modo de estar em aula e no mundo, valorizar formas e normas de excelência, definir um aluno modelo, aplicado e dócil para uns, imaginativo e autônomo para outros... Como, dentro dessa problemática, sonhar com um consenso sobre a forma ou o conteúdo dos exames ou da avaliação contínua praticada em aula?” PERRENOUD, Phillipe. Introdução: A avaliação entre duas lógicas. In: PERRENOUD, Phillipe. Avaliação: da excelência à regularização das aprendizagens: entre duas lógicas. Porto Alegre, Artmed, 1999.
Sobre os processos avaliativos escolares, é correto afirmar:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 1996, são descritos os princípios e fins da Educação Nacional, considerando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
O ensino deve ser ministrado com base em princípios e entre eles está o da “gestão democrática do ensino público”, sendo que as normas dessa gestão na educação básica deverão ser definidas de acordo com peculiaridades e princípios.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta essas peculiaridades e princípios.

Leia o trecho a seguir. Em qualquer situação referente à educação é preciso ‘conhecer para entender, respeitar e integrar, aceitando as contribuições das diversas culturas, oriundas das várias matrizes culturais presentes na sociedade brasileira, deve ser o objetivo específico da introdução nos currículos do tema transversal Pluralidade Cultural e Educação, que considero universal, pela sua abrangência e importância social’.
SILVA, Ana Célia. A desconstrução da discriminação no livro didático. In: MUNANGA, Kabengele (org.). Superando o racismo na escola. 2 ed. revisada. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. Disponível em: . Acesso em: 08 abr. 2019
Sobre a desconstrução da discriminação no livro didático, pode-se afirmar:

O Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) é um órgão da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, criado em 1990 e tem como objetivo integrar grupos interinstitucionais que pensam, estudam e discutem a alfabetização e o ensino da Língua Portuguesa. Dois princípios orientam suas atividades: compreender o multifacetado fenômeno do ensino da língua escrita e intervir nesse processo a partir da qualificação de professores das escolas públicas e da divulgação da produção científica sobre letramento.
Disponível em: . Acesso em: 11 abr. 2019. (Adaptação)
O Ceale construiu um glossário de termos de Alfabetização, Leitura e Escrita para educadores da Educação Infantil e Ensino Fundamental, ou seja, profissionais que estão envolvidos com o processo de alfabetização e de letramento. Nesse contexto, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os conceitos à sua respectiva definição ou caracterização.
COLUNA I
1. Alfabetização digital 2. Letramento digital 3. Decodificação 4. Multimodalidade 5. Hipertexto 6. Tecnologia digital
COLUNA II ( )É definido, mais comumente, na atualidade, e de forma muito simplificada, como o texto em ambiente digital. Do modo como vem sendo apresentado na internet, e mesmo em ambientes off-line, é construído de maneira que algumas de suas partes ou palavras sejam ligações com outros textos, isto é, com a indicação de links. Essa característica tem sido entendida como a não linearidade do texto on-line ou sua multilinearidade, já que, em tese, o leitor poderia escolher os links e trilhas que desejasse acessar. ( )O ensino e a aprendizagem da leitura e da escrita precisam levar em conta, atualmente, a variedade dos modos de comunicação existentes. Nessa nova perspectiva, que se opõe às abordagens educacionais ocidentais mais tradicionais, devem-se considerar os modos de comunicação linguísticos – a escrita e a oralidade –, visuais – imagens, fotografias –, ou gestuais – apontar o dedo, balançar a cabeça negativa ou afirmativamente, por exemplo. ( )Tem, normalmente, foco em textos impressos, já que os textos digitais são mais recentes do que a discussão sobre as práticas sociais de leitura e escrita. Além disso, esse conceito diz respeito às práticas sociais de leitura e produção de textos em ambientes digitais, isto é, ao uso de textos em ambientes propiciados pelo computador ou por dispositivos móveis, tais como celulares e tablets, em plataformas como e-mails, redes sociais na web, entre outras. ( )É um conjunto de tecnologias que permite, principalmente, a transformação de qualquer linguagem ou dado em números, isto é, em zeros e uns (0 e 1). Uma imagem, som, texto ou a convergência de todos eles que aparecem na forma final da tela de um dispositivo digital na linguagem que se conhece (imagem fixa ou em movimento, som, texto verbal), é traduzido em números, que são lidos por dispositivos variados, os quais se pode chamar, genericamente, de computadores. Assim, a estrutura que está dando suporte a essa linguagem está no interior dos aparelhos e é resultado de programações que não se vê. ( )É o processo no qual o leitor transforma as retas e curvas que compõem as letras em sons oralizados ou numa imagem mental do som. Essa operação seria simples se cada letra fosse pronunciada sempre da mesma forma.No entanto, essa relação não biunívoca entre sons e letras torna a decodificação um processo complexo, no qual B + A, por exemplo, nem sempre é BA, mas pode ser BÃ. ( )Tem sido usado para designar um tipo de aprendizado da escrita que envolve signos, gestos e comportamentos necessários para ler e escrever no computador e em outros dispositivos digitais.
Assinale a sequência correta.

No ano de 2004, foram lançadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira. Essas diretrizes respondem a demandas já existentes na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e também no Plano Nacional de Educação, que asseguram o direito de condições de igualdade de vida e cidadania, bem como garantem direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira. Para assegurar a manutenção dessas diretrizes, foi elencado no documento de 2014 uma série de providências que deveriam ser tomadas pelos sistemas de ensino e estabelecimentos de ensino Fundamental, Médio, Superior e de Educação de Jovens e Adultos. Analise as ações a seguir.
I. Registrar a história não contada dos negros brasileiros, tais como em remanescentes de quilombos, comunidades e territórios negros urbanos e rurais. II. Introduzir nos cursos de formação de professores análises sobre as relações sociais e raciais no Brasil, conceitos e suas bases teóricas e práticas pedagógicas voltadas ao ensino e aprendizagem da história e cultura dos afro-brasileiros e dos africanos. III. Incluir personagens negros, assim como de outros grupos étnico-raciais, em cartazes e outras ilustrações sobre qualquer tema abordado na escola, a não ser quando se tratarem de manifestações culturais próprias, ainda que não exclusivas, de um determinado grupo étnico-racial.
Estão condizentes com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira as ações

Leia o texto a seguir.
Crianças, iguais são seus deveres e direitos. Crianças, viver sem preconceito é bem melhor. Crianças, a infância não demora, logo, logo vai passar, Vamos todos juntos brincar. [...] Crianças, a vida tem virtudes e defeitos. Crianças, viver em harmonia é bem melhor. Crianças, a infância não demora, logo, logo vai passar, Vamos todos juntos brincar. Deveres e Direitos. Toquinho, 1987.
No Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu Capítulo IV, constam os direitos relativos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Em seu Artigo 53 é descrito o fato de que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo também assegurados a estes outros direitos pontuais.
Analise os direitos da criança e do adolescente a seguir:
I. Garantir acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, bem como aos seus irmãos. II. Possibilitar igualdade de condições para acesso e permanência na escola, sempre que esta apresentar condições. III. Aceitar critérios avaliativos escolares, não sendo permitido recorrer às instâncias escolares superiores. IV. Ter respeitados os valores culturais, artísticos e históricos de seus contextos sociais.
São direitos da criança e do adolescente:

Conhecer a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de fundamental importância para os profissionais que atuam no dia a dia de uma escola. Constantemente são identificados casos de alunos sendo vítimas de maus-tratos ou abusos, alunos com necessidades educacionais especiais ou alunos que tiveram sua guarda provisória concedida a outra família por motivos diversos.
Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista o ECA.
I. Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta de recursos materiais da família constitui motivação suficiente para decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar. II. A alocação da criança ou do adolescente em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei. III. Embora o direito à vida, à saúde e à educação sejam considerados direitos fundamentais pelo ECA, as escolas não estão obrigadas a proporcionar condições de entrada e permanência de alunos com necessidades especiais. IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade. Estão corretas as afirmativas

No ano de 2015, foi criada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). Tal Lei foi instituída com objetivo de promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A respeito dessa legislação, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( )A Língua Brasileira de Sinais (Libras) substitui a modalidade escrita da língua portuguesa para comunidades de pessoas surdas no Brasil. ( )É um direito da pessoa surda a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.
Assinale a sequência correta.