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Disciplina: Saúde Pública
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Taquaritinga do Norte-PE
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Disciplina: Português
Banca: ADM&TEC
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Disciplina: Português
Banca: ADM&TEC
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Taquaritinga do Norte-PE
Leia as afirmativas a seguir:
I. No que tange à saúde no Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que este é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita obrigatoriamente de forma direta.
III. Além das hipóteses previstas no § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício.
IV. De acordo com a Constituição Federal de 88, é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Saúde Pública
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Disciplina: Direito Constitucional
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Disciplina: Saúde Pública
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