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O PCASP representa uma das maiores controvérsias da contabilidade aplicada ao setor público. Pois além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo: Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência.

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Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se pelo menos uma dessas condições for satisfeita, a provisão deve ser reconhecida.

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Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, na NBC TG 25 (R2) o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento.

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A contabilidade busca verificar qual é a posição patrimonial de uma pessoa física ou jurídica e tem como objeto de estudo o patrimônio e suas variações ao longo do tempo. A forma utilizada pela contabilidade para apresentar essa posição patrimonial é denominada balanço patrimonial.

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Em contabilidade, a regra do débito aumenta as contas de ativos e despesas, enquanto a regra do crédito aumenta as contas de passivos, patrimônio líquido e receitas.

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As companhias fechadas deverão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

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No regime orçamentário, a receita é registrada pela arrecadação e as despesas, pelo empenho. Já no regime contábil, segundo as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento. Ou seja, aplica-se o Princípio Contábil da Competência e o da Oportunidade.

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Lançamentos contábeis podem ser conceituados como o registro dos fatos contábeis, conforme regras estabelecidas pelas normas pertinentes e está subordinado a uma estrutura e ordem obrigatórias. São seis seus elementos essenciais: local; data; lançamento; conta devedora; conta credora; histórico; valor.

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A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômicofinanceira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrará a Lei de Orçamento os Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

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Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; IV - demonstração das origens e aplicações de recursos; IV – demonstração dos fluxos de caixa; e V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.