Observe os itens que são demonstrados no Balanço Patrimonial e os classifique com V para Verdadeiro e F para Falso.

licitação destina-se a

Subordinam-se à Lei n.º 8.666/93, lei de licitações e contratos administrativos, além dos órgãos da administração direta

São uma fonte oriunda de recursos financeiros, recebidas de outras entidades de direito público ou privado e destinadas ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes, as

A Receita Pública classificar-se-à nas seguintes categorias econômicas:

No que se refere à despesa pública, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarrete aumento da despesa, será acompanhado de

I. estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

II. declaração do ordenador da despesa, de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira de acordo com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

III. relatório de impacto socioeconômico elaborado pela Contadoria Geral do Estado sobre o orçamento anual com aprovação do congresso nacional;

IV. relatório elaborado pela comissão de orçamento da câmara dos deputados, em conformidade com a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A previsão e a arrecadação da Receita Pública constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:

De acordo com a Lei n.º 4.320/64, integrarão a Lei de Orçamento:

I. Sumário geral da receita, por fontes, e da despesa, por funções do governo.

II. Quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo n.º 1.

III. Quadro discriminativo da receita, por fontes e respectiva legislação.

IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

V. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

VI. Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos n.ºs 6 a 9.

VII. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços. Está correto o que se afirma em

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da