Em conformidade com a Portaria nº 1.378/2013, as ações de Vigilância em Saúde envolvem práticas e processos de trabalho voltados para a:

I. Vigilância da situação de saúde da população, com a produção de análises que subsidiem o planejamento, o estabelecimento de prioridades e de estratégias, o monitoramento e a avaliação das ações de saúde pública.

II. Detecção oportuna e a adoção de medidas adequadas para a resposta às emergências de saúde pública.

III. Vigilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e violências, exceto a vigilância, a prevenção e o controle das doenças transmissíveis.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

De acordo com o Caderno de Atenção Básica nº 21, sobre a dengue, analisar os itens abaixo:

I. É uma doença infecciosa febril aguda, que pode ser de curso benigno ou grave.

II. A fêmea do Aedes aegypti costuma picar as pessoas durante a noite, para viabilizar a maturação dos ovos.

III. Não é uma doença de notificação compulsória.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre a notificação compulsória de doenças, analisar os itens abaixo:

I. Para fins de notificação compulsória de importância nacional, considera-se agravo qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.

II. Só poderá ser realizada diante da confirmação de doença ou agravo.

III. A notificação imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 72 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, analisar os itens abaixo:

I. A Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

II. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, serviços de urgência e emergência e de atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

III. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes, como:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Incrementação, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

III. Participação da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Está(ão) CORRETO(S):

Servidor público é a pessoa física que presta serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Os sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargo público são denominados:

O controle da Administração Municipal do Poder Executivo, exercendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncias de receitas, visando a salvaguarda dos bens, é de competência da:

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Poder Legislativo é exercido pelo(a) Municipal, composto(a) de . Cada legislatura tem duração de anos.