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505889 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
De acordo com o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. O referido artigo ainda determina que contra tais interferências ou ataques, todo ser humano tem direito à
 

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505888 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos consigna que todos os seres humanos
 

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505887 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
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No que concerne à liberdade de reunião, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
 

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505886 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que ninguém será submetido a tortura
 

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505885 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.069/1990, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 22 e 23), aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, não constituindo motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, a falta ou a carência de
 

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505884 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
A Lei Federal nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, prevê procedimentos e medidas para a assistência à mulher nessa situação, por meio de um conjunto articulado de ações. Conforme estabelece o artigo 23 da referida lei, entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, poderá o juiz determinar sua recondução e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após
 

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505883 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
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No art. 55, § 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lê-se:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias.

Nos municípios, essa fiscalização prevista pelo CDC inclui, dentre outras atividades:

 

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505882 Ano: 2018
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
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O principal objetivo da ficha de controle de estoque (que pode ser física ou em sistema informatizado) é:
 

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505881 Ano: 2018
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
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Entrada de materiais, conferência quantitativa, conferência qualitativa e regularização são as 4 fases
 

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505880 Ano: 2018
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP
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O almoxarifado tem como principais funções:
 

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