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- Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA
- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
Uma das etapas do processo de licenciamento ambiental
é examinar a adequação do estudo de Avaliação de Impactos
Ambientais para saber se atende ao termo de referência e se
fornece informações necessárias para a:
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a livre
manifestação do pensamento, vedado o anonimato e o direito de
resposta, proporcional ao seu agravo, dizem respeito ao princípio
constitucional conhecido como:
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A revogação de um ato administrativo é a retirada de atos
válidos, sem qualquer vício, só podendo ser efetuada pela própria
administração que a praticou. Essa forma de ato administrativo é
conhecida como:
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O ato administrativo em que, dentro de suas competências,
os órgãos consultivos da Administração Pública manifestam suas
opiniões acerca de assuntos jurídicos ou técnicos, podendo ser
facultativo, obrigatório ou vinculante, denomina-se:
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É a unidade mais fundamental da Ecologia e representa o
conjunto de seres que vivem em contato com o meio físico (meio
abiótico), em contato com outros seres vivos (meio biótico) e está
em constante troca de energia e matéria e seus objetivos são
sobreviver e reproduzir:
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É o órgão colegiado de assessoramento do Poder Executivo
Municipal, com funções recursal, deliberativa e consultiva
sobre assuntos de sua competência, tendo como objetivo o
acompanhamento de políticas públicas na área de meio ambiente,
visando à proteção, à conservação e defesa do meio ambiente e à
qualidade de vida da população do Município de Sapezal:
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Uma das alterações na Lei Orgânica do Município de Sapezal
diz respeito aos critérios de contratação na administração pública
por tempo determinado, para atender à necessidade de interesse
público, e:
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapezal/MT, a
promoção de programas de construção e melhorias das condições
de habitação e saneamento básico é uma das competências do
Município de Sapezal. Acerca desse assunto, essa competência é:
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Em matéria tributária, de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Sapezal/MT, compete ao Município:
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3151561
Ano: 2024
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Provas:
Segundo a NBR Série ISO 14001 (1996), “as normas de
gestão ambiental” têm por objetivo:
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