Foram encontradas 40 questões.
Na hipótese de um agente político, constantemente, fazer
uso de certas práticas em desfavor da Administração Pública,
tais como tráfico de influência, nepotismo, dentre outros ilícitos,
pode-se afirmar que, sem prejuízo de ser responsabilizado na
esfera administrativa e/ou judicial, certo é que esse agente
público descumpre o dever de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Suponha que o Poder Executivo do Município de Sapezal -
MT, para o melhor desempenho das suas funções estatais, criou,
mediante lei, novas secretarias, despidas de personalidade
jurídica, a partir de uma desconcentração administrativa. Nessa
esteira, essas secretarias de governo se configuram como:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Determinado Bar e Lanchonete localizado no centro da
cidade X /Município Y, durante o seu horário de funcionamento,
de segunda a sábado, das 10 às 22 horas, coloca mesas e
cadeiras, na calçada pública, para uso da sua clientela, amparado
pela permissão de uso do bem público concedida pelo Poder
Executivo local. Apesar disso, o Prefeito do Município Y resolve
revogar a concessão da mencionada permissão de uso do bem
público, para fins de utilização das calçadas do centro da cidade
X/Município Y na ocupação de exposições artísticas vinculadas
a um projeto da Secretaria Municipal de Cultura. À vista disso,
esse agente público, ao agir de acordo com a conveniência, a
oportunidade e o conteúdo da matéria permitida em lei, exerceu
o seu poder:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade
de economia mista, de natureza jurídica de direito privado. Em
relação à estrutura da Administração Pública, pode-se afirmar
que a Petrobras é integrante:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Para fins de celeridade, determinado Governador Estadual
estabelece, por meio de resolução, que a divulgação da
nomeação de candidatos aprovados em concurso público, para
ocupação de cargos efetivos integrantes do Poder Executivo
local, seja realizada apenas por meio das redes sociais,
como linkedin, instagram, etc. A expedição do referido ato
administrativo contraria o princípio da(o):
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Suponha que o Prefeito do Município Y vem tendo
desgastes políticos com a maioria dos vereadores da Câmara
Municipal local para a aprovação de inúmeras matérias, de sua
competência, que poderiam trazer um incremento da receita
tributária em favor dessa municipalidade. Para driblar essa
situação, o referido Chefe do Poder Executivo edita o Decreto
de nº 3/2023 que, dentre outras providências, estabelece a
majoração de alíquotas do Imposto sobre Serviços – ISS, de
2% para 8%, em relação a certas espécies de serviços. Nesse
caso, a edição do Decreto em pauta, de forma unilateral pelo
Chefe do Poder Executivo, sem submissão da matéria ao Poder
Legislativo local, viola o princípio da(o):
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A extinção do ato administrativo, privativo da administração
pública que o praticou e executado por motivo de conveniência
ou oportunidade, é conhecido como:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Na descentralização, quando o poder público transfere por
contrato a concessão ou a permissão de serviços públicos por
prazo determinado, denomina-se:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal,
constituir as Comissões é de competência privativa:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
2910140
Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Provas:
Em matéria orçamentária, os créditos adicionais abertos
para atender despesas imprevisíveis e urgentes denominam-se:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container