Conforme a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), considerando-se os eixos operacionais como estratégias para concretizar ações de promoção da saúde, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Participação e controle social.

(2) Articulação e cooperação intrassetorial e intersetorial.

(3) Territorialização.

( ) A regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante com a finalidade de orientar a descentralização das ações e dos serviços de saúde e de organizar a Rede de Atenção à Saúde.

( ) Compartilhamento de planos, de metas, de recursos e de objetivos comuns entre os diferentes setores e entre diferentes áreas do mesmo setor.

( ) Ampliação da representação e da inclusão de sujeitos na elaboração de políticas públicas e nas decisões relevantes que afetam a vida dos indivíduos, da comunidade e de seus contextos.

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, sobre os projetos de enfrentamento da pobreza, analisar os itens abaixo:

I. O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.

II. Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares.

III. Os projetos de enfrentamento da pobreza buscam subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, preservação do meio ambiente e sua organização social.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Artigo 112 do ECA, após constatada a prática de ato infracional, poderá o Poder Judiciário aplicar medida socioeducativa, por meio da Justiça da Infância e Juventude ou, em sua ausência, pela Vara Civil correspondente ou, ainda, pelo juiz singular. Ainda de acordo com o Artigo 112, constituem medidas socioeducativas:

I. Obrigação de reparar o dano.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Liberdade assistida.

IV. Inserção em regime de semiliberdade.

V. Internação em estabelecimento educacional.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

( ) As instituições de Educação Superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, apenas presenciais, constituídos por atividades formais.

( ) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em:

De acordo com a Constituição Federal, sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) São penalmente inimputáveis os maiores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.

( ) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

( ) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, e garantindo-lhes o direito à vida.

De acordo com a Lei Municipal n° 051/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, em relação à acumulação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É ________ a acumulação remunerada de cargos públicos quando há incompatibilidade de horários.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:

I. Eleição direta dos Vereadores que compõem o Poder Executivo Municipal.

II. Eleição direta do Prefeito e Vice-Prefeito que compõem o Poder Legislativo Municipal.

Todas as frases abaixo apresentam concordância verbal correta, EXCETO:

Assinalar a alternativa em que as palavras estão agrupadas pela mesma regra de acentuação: