A Política Nacional para a População em Situação de Rua institucionalizada pelo Decreto n° 7.053/2009 dentre os objetivos dessa política, alguns estão dispostos abaixo, EXCETO:

Avalie os itens I e II:

I.Garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II.Assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Fonte: Lei n° 10.741/2003.

Quem tem obrigação sobre os itens I e II? Marque a alternativa CORRETA:

Analise os excertos abaixo:

Excerto I.Até a década de 1980, no Brasil, a população iniciava a vida laboral precocemente, principalmente, impulsionada pela pobreza. Quanto menor a renda da família e a escolaridade da pessoa de referência da unidade familiar, maior era o risco de ingresso precoce no mundo do trabalho. Havia, praticamente, um consenso na sociedade brasileira em torno do entendimento do trabalho como um fator positivo para crianças e adolescentes. É sabido que essa concepção ainda persiste em muitos setores da sociedade.

Entretanto, atualmente,

Excerto II.A Emenda n° 20, de 15 de dezembro de 1998, alterou o art.7° da Constituição Federal ao estabelecer, em 16 anos, a idade mínima de acesso ao trabalho, sem abertura de nenhuma exceção. A partir dessa idade o trabalho já pode ser, inclusive, insalubre e noturno.
Fonte: Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito do SINASE de acordo com a Resolução n° 119/2006 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA que explica corretamente o significado desse sistema:

Conforme disponibilizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) constam como algumas seguranças afiançadas descritas abaixo, EXCETO:

Conforme disposto na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) se constituem como tipos de violência contra a mulher:
I.Moral.
II.Virtual.
III.Patrimonial.
IV.Psicológica.
É CORRETO o que se afirma em:

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/1993), a assistência social tem como um de seus objetivos, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
I.A garantia de meio salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção
II.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
III.A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
É CORRETO o que se afirma em:

Acerca do Decreto n° 3.298/1999 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

()O tratamento e a orientação psicológica serão prestados apenas na fase inicial do processo reabilitador, destinados a contribuir para que a pessoa portadora de deficiência atinja o mais pleno desenvolvimento de sua personalidade.
()É considerado parte integrante do processo de reabilitação o provimento de medicamentos que favoreçam a estabilidade clínica e funcional e auxiliem na limitação da incapacidade, na reeducação funcional e no controle das lesões que geram incapacidades.
()Durante a reabilitação, será propiciada, obrigatoriamente, assistência em saúde mental com a finalidade de permitir que a pessoa submetida a esta prestação desenvolva ao máximo suas capacidades.

Assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei n° 8.069/1990 referente à guarda que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

()A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
()A criança ou adolescente no que se refere à guarda apresenta a condição de dependente, onde possui todos os direitos, inclusive previdenciários.
()A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, apenas liminarmente.

Assinale a alternativa CORRETA.

Dentre as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, marque a alternativa CORRETA: