Prova Completa: Auditor Fiscal da Receita Municipal - TI (Pref. São Paulo-SP - VUNESP

3047387 Ano: 2023
Disciplina: Economia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Auditor Fiscal da Receita Municipal - TI
Provas ×
Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tributária
Provas ×

MicroeconomiaEstruturas de MercadoMonopólio

Uma empresa monopolista ao vender um produto espera maximizar seu lucro. Isto posto, a empresa deve produzir uma certa quantidade que o custo marginal seja igual

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3047386 Ano: 2023
Disciplina: Economia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Auditor Fiscal da Receita Municipal - TI
Provas ×
Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tributária
Provas ×

Economia do Setor PúblicoContabilidade FiscalDívida Pública 2

Dívida Mobiliária consiste em:

A

dívidas contraídas por meio de empréstimos e financiamentos internos e externos, e do parcelamento e renegociação de dívidas de tributos e outros.

B

valores resultantes de a assunção de dívidas que não decorram de contratos.

C

precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

D

compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título e aquisição financiada de bens.

E

dívida pública representada por títulos emitidos pela respectiva esfera de governo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3047385 Ano: 2023
Disciplina: Economia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Auditor Fiscal da Receita Municipal - TI
Provas ×
Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tributária
Provas ×

Finanças PúblicasTributação 1

O gráfico a seguir mostra uma curva de Laffer, sendo que x está medido em percentual e y em milhões de reais.

Enunciado 3515782-1

Assinale a alternativa que melhor interpreta o gráfico.

A

A arrecadação do imposto cresce até a alíquota de 12%, caindo a partir desse patamar.

B

A arrecadação máxima do imposto, que é de R$ 8 milhões, começa a cair para alíquotas superiores a 6%.

C

Uma taxa de inflação de 12% ao ano representa um aumento de custo para o trabalhador da ordem de R$ 8 milhões.

D

A taxa de desemprego de 6% representa uma perda de massa salarial da ordem de R$ 8 milhões.

E

O custo social da inflação pode atingir R$ 8 milhões de reais se a taxa de inflação chegar a 6% ao ano.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3047384 Ano: 2023
Disciplina: Economia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Auditor Fiscal da Receita Municipal - TI
Provas ×
Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tributária
Provas ×

Economia Brasileira

Entre as alternativas a seguir, uma delas foi parte integrante na implementação do Plano Real, qual seja:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3047380 Ano: 2023
Disciplina: Economia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Auditor Fiscal da Receita Municipal - TI
Provas ×
Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tributária
Provas ×

MicroeconomiaFalhas de Mercado

As falhas de mercado na forma de externalidade ocorrem na medida em que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3047366 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Auditor Fiscal da Receita Municipal - TI
Provas ×
Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tributária
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPD

Havendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018,

A

cumpre divulgar a sentença que respeite a anonimização de dados referentes aos agentes públicos envolvidos e traga um sumário do processo de violação.

B

o órgão responsável expedirá, no prazo de 30 dias, as instruções para efetivar o ressarcimento de danos pelo poder público.

C

há a responsabilização plena da instituição e consequente ressarcimento de danos, segundo dispositivos estabelecidos em normas complementares.

D

há responsabilização solidária pelos danos causados pelo operador da informação, mesma hipótese podendo ser aplicada ao controlador.

E

obriga-se o órgão público a fazer auditoria de processos e mecanismos de controle, com o objetivo de evitar situações iguais ou assemelhadas com o caso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3047365 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Auditor Fiscal da Receita Municipal - TI
Provas ×
Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tributária
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPDAgentes de Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 37 ao 45)

Considere que José é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e no exercício de sua atividade causou dano moral à Ludmila, em violação à legislação de proteção de dados pessoais.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que

A

na avaliação da responsabilidade de José, devem ser consideradas circunstâncias relevantes, entre as quais está o resultado e os riscos que razoavelmente se esperam do tratamento de dados.

B

José só não será responsabilizado se comprovar que o dano é decorrente de culpa exclusiva de Ludmila.

C

como José é controlador e não operador, não poderá ser diretamente responsabilizado pelos danos sofridos por Ludmila.

D

se Ludmila ajuizar ação de reparação por danos morais, o juiz deverá inverter o ônus da prova.

E

a responsabilização de José dependerá de Ludmila demonstrar que ele agiu com dolo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3047364 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Auditor Fiscal da Receita Municipal - TI
Provas ×
Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tributária
Provas ×

Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.

A

Partidos políticos com representação no Congresso Nacional não têm capacidade postulatória para propor ADI.

B

Admite-se a intervenção de terceiros na ADO, na forma disciplinada pelo Código de Processo Civil.

C

São passíveis de controle via ADI as normas constitucionais primárias.

D

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve demonstrar relação de pertinência temática entre a impugnação que apresenta e seus interesses.

E

O Governador do Estado e a Mesa da Assembleia Legislativa podem propor ADI apenas em face das normas que provenham do seu próprio Estado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3047363 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Auditor Fiscal da Receita Municipal - TI
Provas ×
Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tributária
Provas ×

Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A

O único instrumento jurídico apto a combater a omissão inconstitucional é a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

B

No âmbito do controle de constitucionalidade incidental, a alegação de inconstitucionalidade da lei preclui se a parte não alegar no primeiro momento em que se pronunciar no processo.

C

Atualmente não se admite o controle de constitucionalidade de ofício.

D

O controle de constitucionalidade incidental sempre é de natureza concreta.

E

A verificação da inconstitucionalidade formal não tem a mesma consequência da inconstitucionalidade material.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3047362 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Auditor Fiscal da Receita Municipal - TI
Provas ×
Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tributária
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)

A respeito Da Organização dos Poderes, assinale a alternativa que está de acordo com o previsto na Constituição Federal.

A

Não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério Público.

B

Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa.

C

Dois dos requisitos para ser nomeado como Ministro do Tribunal de Contas da União são ter mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada.

D

É da competência privativa da Câmara dos Deputados avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

E

A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença do Congresso Nacional.