Sobre a codificação “3.2.90.00.00”, alusiva à classificação da despesa orçamentária por natureza, é correto afirmar:

é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é regulamentado em âmbito nacional pela Lei Complementar nº 116/2003. Com base em seu regramento, assinale a alternativa INCORRETA:

Constitui um exemplo de receita pública originária auferida pelo Estado:

Com fundamento no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir, assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:

( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada fundamentalmente com base em sua denominação.

( ) O Código Tributário Municipal adota uma teoria tripartite de classificação dos tributos.

( ) Uma das características que define o tributo é a coatividade, devendo sempre ser instituído em lei e cobrado conforme a discricionariedade do agente fiscal.