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O Auditor Interno deve identificar os riscos de distorção relevantes
decorrentes de fraude no nível das demonstrações contábeis e tratá-los como riscos significativos. Nos
termos da NBC TA 240, a determinação de quais tendências
e variações específicas podem indicar esse tipo de
risco é obtida por meio
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Durante os trabalhos de auditoria, um Auditor de Controle
Interno necessitou fazer testes de observância para garantir
a razoável segurança de que os controles internos estabelecidos
pela administração estão em efetivo funcionamento.
Os testes foram realizados para os seguintes casos:
I. Verificação de registros.
II. Acompanhamento de procedimentos quando da sua execução.
III. Verificação de ativos tangíveis.
Os testes realizados para esses casos são denominados, respectivamente,
I. Verificação de registros.
II. Acompanhamento de procedimentos quando da sua execução.
III. Verificação de ativos tangíveis.
Os testes realizados para esses casos são denominados, respectivamente,
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Entende-se por poder constituinte decorrente aquele que
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A inconstitucionalidade de determinada Lei Federal pode
ser reconhecida pelo
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário
Em relação à Emenda Constitucional, nos termos da Constituição
Federal é correto afirmar que exige quórum legislativo
de maioria
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Considera-se dogmática a Constituição
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
As contas apresentadas pelo Tribunal de Justiça relativas
a determinado exercício orçamentário estão sujeitas ao
controle:
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e VedaçõesVedações do Poder Juduciário
NÃO é vedado pela Constituição Federal aos Magistrados
exercer
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Foi celebrado um contrato de concessão patrocinada entre
determinado Município e o consórcio vencedor da licitação
para exploração do modal viário de transporte coletivo de
passageiros. Houve, no decorrer da execução contratual,
uma relevante obra pública que não estava considerada
na modelagem econômica da concessão patrocinada e
que ensejou desproporcional aumento na arrecadação por
parte da concessionária, ensejando reequilíbrio econômico-financeiro
em favor do Estado, mediante repasse de
parte do valor arrecadado a maior com a tarifa imposta. O
administrador público, no entanto, empregou os recursos
em outros programas de governo, além de utilizar para
fins de custeio de despesas de viagens pessoais o restante
que sobejou a arrecadação originalmente estabelecida.
Essa prática
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Uma empresa estatal precisa atualizar seus sistemas operacionais de controle de processos e ativos, posto que aqueles atualmente
em uso não vem respondendo bem às necessidades do negócio. Os dirigentes da estatal, diante da traumática experiência
com os sistemas em utilização, contratados mediante licitação realizada por meio da Lei no
8.666/1993, pelo critério do menor
preço, identificaram as melhores empresas no mercado na execução dos serviços pretendidos. Realizaram, então, uma pesquisa
de preços para identificar a empresa, dentre as melhores pesquisadas, que apresentaria menor custo para implementação
da tarefa. Como o resultado apontou uma outra empresa estatal, ainda que de outra esfera de governo, entenderam por firmar
um convênio, estruturando a realização das atividades como cooperação entre pessoas jurídicas integrantes da Administração
pública. A remuneração pelos serviços ficou travestida de custo operacional e houve transferência de mão de obra, assumindo
uma empresa estatal a remuneração dos empregados originalmente da outra. A solução encontrada:
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