Foram encontradas 92 questões.
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Considere as seguintes ocorrências tributárias hipotéticas
no ano de 2013.
A União, por meio de lei ordinária, criou mais uma alíquota para tributar o Imposto de Renda, no percentual de 35%, e publicou essa lei em 18 de dezembro de 2013.
Por meio de decreto do Poder Executivo, publicado em 10 de junho de 2013, a União também aumentou a alíquota do IPI de determinados produtos, de 10% para 20%.
Um Estado brasileiro aumentou a alíquota do ITCMD, nas transmissões causa mortis, de 5% para 6%, e publicou a respectiva lei ordinária em 10 de setembro de 2013.
Um Município brasileiro aumentou a base de cálculo do IPTU, mediante atualização da tabela de valores venais dos imóveis, e publicou essa lei ordinária em 11 de novembro de 2013.
Considerando especificamente os princípios constitucionais da anterioridade e da noventena (anterioridade nonagesimal), é correto afirmar que a cobrança majorada do IR, do IPI, do ITCMD e do IPTU poderá ser feita, respectivamente, a partir do dia:
A União, por meio de lei ordinária, criou mais uma alíquota para tributar o Imposto de Renda, no percentual de 35%, e publicou essa lei em 18 de dezembro de 2013.
Por meio de decreto do Poder Executivo, publicado em 10 de junho de 2013, a União também aumentou a alíquota do IPI de determinados produtos, de 10% para 20%.
Um Estado brasileiro aumentou a alíquota do ITCMD, nas transmissões causa mortis, de 5% para 6%, e publicou a respectiva lei ordinária em 10 de setembro de 2013.
Um Município brasileiro aumentou a base de cálculo do IPTU, mediante atualização da tabela de valores venais dos imóveis, e publicou essa lei ordinária em 11 de novembro de 2013.
Considerando especificamente os princípios constitucionais da anterioridade e da noventena (anterioridade nonagesimal), é correto afirmar que a cobrança majorada do IR, do IPI, do ITCMD e do IPTU poderá ser feita, respectivamente, a partir do dia:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolação de sigilo funcional
O crime de
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O crime de Inscrição de Despesas Não Empenhadas em
Restos a pagar
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularUsurpação de função pública
Salvius é advogado e ficou sabendo que o Juiz de Direito
de uma pequena Comarca do interior tinha sido promovido.
Compareceu ao fórum e apresentou-se ao Escrivão e
demais funcionários como sendo o Magistrado designado
para assumir a Comarca. Despachou todo o expediente e,
valendo-se de guia de levantamento por ele mesmo
emitida, sacou R$ 20.000,00 da agência bancária do fórum
e, em seguida, abandonou o local. Nesse caso, Salvius cometeu
crime de
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFavorecimento real
João subtraiu valores em dinheiro do caixa da repartição
pública em que trabalhava. José, após a prática do delito,
a pedido de João, escondeu o dinheiro no cofre de sua
empresa, para tornar seguro o proveito do crime por este
cometido. Nesse caso, José responderá pelo crime de
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFalso testemunho ou falsa perícia
Petrus fez afirmação falsa em processo criminal. Todavia,
a sentença não levou em conta o seu depoimento por estar
em descordo com o conjunto probatório colhido. Nesse
caso, Petrus
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Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas de governo do Prefeito Municipal de São
Luís do Maranhão, após o trânsito em julgado e acompanhadas do parecer prévio, devem ser encaminhadas
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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a competência para emissão do parecer prévio relativo às contas que o Prefeito Municipal de São Luís do Maranhão presta anualmente é
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A figura abaixo mostra parte de um retificador ideal totalmente controlado em ponte, onde V = 220 VRMS e RL = 15 Ω.

O valor médio máximo da potência em W na carga RL é, aproximadamente,

O valor médio máximo da potência em W na carga RL é, aproximadamente,
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- Diodo na Engenharia Eletrônica
- Eletrônica Analógica na Engenharia Eletrônica
- Eletrônica de Potência na Engenharia Eletrônica
- Tiristor
- Transistores
A figura abaixo mostra o bloco funcional de um inversor de 6 pulsos.

A base de funcionamento deste inversor fundamenta-se no chaveamento do

A base de funcionamento deste inversor fundamenta-se no chaveamento do
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