O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária. Analise as afirmativas a seguir.

I – Deve ser utilizado para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

II – Deve ser utilizado para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

III - Não se concederá suprimento de fundos a responsável por dois suprimentos.

IV – Poderá utilizar o suprimento de fundos quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

Está correto o que se afirma em:

Determinada câmara resolveu fazer uma reforma no seu imóvel em 2023. Assinou um contrato de prestação de serviços com a empreiteira de R$ 60.000,00 e fez o empenho global da reforma. As medições de engenharia apresentadas em 2023, auferidas e liquidadas totalizaram o montante de R$ 50.000,00. Das medições de engenharia liquidadas a câmara pagou, em até 31/12/2023, apenas, R$ 45.000,00. Considerando que a câmara deixou em 31/12/2023 um saldo de R$ 20.000,00 de disponibilidade financeira para cobrir os restos a pagar. Apure o valor dos restos a pagar não processados da reforma da câmara.

Eduardo é um servidor público da Secretaria Municipal de Educação é tem como atribuição verificar o direito adquirido pelo credor da entrega da merenda escolar, conferindo os documentos comprobatórios do respectivo crédito com objetivo de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, a quem se deve pagar para extinguir a obrigação, o contrato, ajuste ou acordo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material. É um procedimento exigido por qual etapa da execução da despesa orçamentária?

O contador da prefeitura recebeu uma requisição do setor de compras e licitação para fazer um empenho ordinário referente a compra notebook para os vereadores utilizarem quando do exercício de suas funções na casa legislativa. Nesse contexto, identifique nas alternativas abaixo, àquela que corresponde a classificação correta da despesa quanto à categoria econômica e do elemento de despesa, respectivamente:

O contador da câmara fez um empenho ordinário para pagamento antecipado de diárias do presidente da câmara em viagem a capital para tratar de assuntos de interesse público. Identifique nas alternativas abaixo, àquela que corresponde a correta classificação da despesa orçamentária por natureza.

Determinado servidor público, lotado na repartição do cadastro econômico e imobiliário de uma prefeitura, inscreveu no sistema de banco de dados da prefeitura, no início de janeiro, o montante do crédito a receber proveniente do imposto predial e territorial urbano, com valor individualizado, inscrição do imóvel e identificação do contribuinte. Tal procedimento administrativo está inserido em qual etapa da receita orçamentária?

Os recursos financeiros nos cofres públicos, de caráter temporário, provenientes da contribuição previdenciária do servidor, descontada da sua remuneração na folha de pagamento do mês, que será transferida ao regime geral de previdência, é referido como:

A Confederação Nacional dos Municípios disponibiliza ferramenta que permite o cálculo do duodécimo para a Câmara e apresenta a metodologia que diz “segundo a própria regra do duodécimo, o repasse é calculado estabelecendo uma base de cálculo composto pelo somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88, efetivamente realizado no exercício anterior”. Qual a receita orçamentária abaixo não entrará na base de cálculo para apuração do valor do duodécimo?

Dentre as alternativas a seguir, identifique aquela que está em DESACORDO com à Lei Orçamentária Anual, à luz do art. 165º da Constituição Federal.

Determinado município verificou ao final de um bimestre de 2024 que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Deverá promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira. Os critérios deverão estar fixados e em conformidade com a lei da (o):