O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, tal como estabelecido na Lei complementar federal n° 123/2006, que instituiu o denominado Simples Nacional, não se aplica a pessoas jurídicas constituídas

Marino, desempregado, agrediu física e gravemente Josias, funcionário público competente para a realização de determinado ato legal. Agredido, Josias foi impedido de executar sua função. Nesse caso, de acordo com o Código Penal, Marino responderá pelo crime de

Com relação ao peculato, considere:

I. não admite a modalidade culposa.

II. pratica-o o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.

III. fica isento de pena o funcionário público que se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

IV. pratica-o o funcionário público que retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

V. se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, incorrerá nas penas previstas para o crime de peculato.

De acordo com o Código Penal, está correto o que se afirma APENAS em

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. As disposições acima se referem à hipótese de

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,

Considere o gráfico a seguir.

A curva II resulta de um deslocamento para cima da curva de oferta I após a aplicação de um tributo sobre o consumo do bem cujo mercado se analisa. A demanda por esse bem é representada pela curva III. O chamado “peso morto da tributação” é dado pela área

Considere abaixo os sintomas apresentados no primeiro agrupamento com os comprometimentos do segundo agrupamento.
I. Fala espontânea e repetição de sentenças não fluentes, com melodia e agilidade articulatória alteradas com anomias. II. Incapacidade para reconhecer objetos familiares com memória preservada. III. Incapacidade para realizar movimentos voluntários previamente aprendidos e para seguir comandos verbais ou por imitação gestual, na presença de tônus muscular e sensibilidade normal, assim como boa compreensão. IV. Incapacidade de reconhecer objetos pelo tato, com sensibilidade normal e visão ocluída. V. Incapacidade para comunicar, responder ou orientar-se até os estímulos do espaço contralateral ao da lesão cerebral, sendo que o paciente não está consciente da incapacidade.
a. Síndrome de Negligência b. Apraxia c. Agnosia d. Afasia de Broca e. Estereoagnosia
A correlação correta entre os dois agrupamentos é:

As órteses fazem parte de um arsenal de recursos terapêuticos e não substituem o programa de atividade e exercícios. O tempo e a forma de uso variam de acordo com o diagnóstico, evolução e objetivos do tratamento, indicação do médico, tolerância do paciente e outros aspectos detectados pelo terapeuta durante o tratamento. O paciente neurológico deve ser bem orientado quanto ao seu uso, períodos de movimentação ativa e uso espontâneo da mão, pois os efeitos da imobilização podem ser deletérios aos tecidos e causar deformidades. As órteses

A identificação de sinais precoces de transtorno do espectro do autismo (TEA) possibilita a instauração imediata de intervenções extremamente importantes, uma vez que os resultados positivos em resposta a terapias são tão mais significativos quanto mais precocemente instituídos. São considerados sinais precoces de TEA:

Entendendo Saúde como um conceito amplo, que vai além da ausência de doença, mas leva em consideração a capacidade de ampliar as trocas sociais e a circulação pelo coletivo e cultural, o uso de atividades artísticas tem sido utilizado em processos terapêutico-ocupacionais. Justificam este uso:
I. Na vivência artística, o sujeito pode experimentar novos campos de aquisições e habilidades. II. O uso destes recursos se relacionam com possibilidades de obtenção de alegria, prazer e fortalecimento nos processos de inclusão social e cultural. III. Auxiliam no aquecimento como pré tarefa em um grupo terapêutico ocupacional e, facilita assim, a introdução e realização das atividades essencialmente terapêuticas, ou seja, os treinos e exercícios, focados na reabilitação do sujeito. IV. Estas atividades funcionam como recursos em intervenções terapêuticas, diminuindo o estigma de pessoas com deficiências pois ao frequentar teatro, cinema, exposições de arte, o paciente vai-se expondo e o coletivo aceitando sua deficiência. V. As linguagens artísticas são ferramentas de expressão que auxiliam na recomposição dos universos de subjetivação.
Está correto o que se afirma APENAS em