De acordo com a Lei Municipal n.º 1.416/2022, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais, uma das hipóteses que configura a vacância do cargo público é a:

Em consonância com a Lei Municipal n.º 1.416/2022, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o servidor faz jus, no mês de dezembro, à percepção, por mês de labor no respectivo ano, ao recebimento de 1/12 (um doze avos) da remuneração correspondente ao/à:

De acordo com a Lei Municipal n.º 1.416/2022, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ao qual se vincula um servidor público se traduz no/a:

O cidadão X pretende ingressar no serviço público do município de São Gonçalo/RJ. Para tanto, cumpre a esse cidadão, com base na Lei Municipal n.º 1.416/2022 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais), para fins de nomeação em cargo público de provimento efetivo, obedecida a ordem de classificação e sua validade, submeter-se à prévia habilitação em concurso público:

De acordo com os marcos legais da educação brasileira, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, em concordância com o princípio da consideração com a diversidade étnico-racial, nos estabelecimentos de ensino:

A abordagem sociointeracionista de Vygotsky se contrapõe aos postulados inatistas, que podem servir para justificar práticas pedagógicas espontaneístas, pouco desafiadoras; bem como aos postulados do ambientalismo, que podem legitimar o fazer pedagógico assistencialista, que tenta compensar as “carências sociais” das crianças provenientes das classes populares. Com base nos pressupostos de Vygotsky, a qualidade do trabalho pedagógico está associada à:

Alguns professores defendem o não planejar, usando o discurso de que se permitem “ser criativos”. Segundo Celso Vasconcellos (2012, p. 9), entretanto, agindo “na base do improviso, da falta de um planejamento mais rigoroso, muito provavelmente o que teremos em aula será mais do mesmo, considerando o enorme peso das estruturas materiais da escola e das estruturas mentais de professores e alunos”. Para o autor, então, o ato de planejar – antecipar mentalmente uma ação a ser realizada e agir de acordo com o previsto – é fundamental à educação e se dá em diferentes níveis: enquanto o Planejamento de Sistema de Ensino é o de maior abrangência, pois é feito em âmbito nacional, estadual ou municipal, para enfrentar os problemas de demanda, alocação e gerenciamento de recursos; o Projeto de Ensino-Aprendizagem é o/a:

Quando uma rede de ensino adota os ciclos de formação como modo de organizar os processos de ensino e aprendizagem, surge a necessidade de revisão e mudança de determinadas concepções de avaliação que se traduzem e se perpetuam em práticas discriminatórias e redutoras das possibilidades de aprender. Nesse sentido, ao repensar a concepção de avaliação do ensino e da aprendizagem nos ciclos de formação, é preciso:

Dentre as funções da Educação de Jovens e Adultos (EJA) enumeradas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, há aquela que constitui o próprio sentido da EJA, conhecida como: