Sobre a educação especial oferecida pela rede estadual de ensino em Minas Gerais, é possível afirmar:

I - A educação especial é disponibilizada pontualmente para as crianças de 3 até 7 anos, em salas de apoio específicas para o atendimento de suas demandas e necessidades.

II - Os indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) são demandatários da educação infantil, assim como as pessoas com altas habilidades e superdotação.

III - Os regentes de turmas e de aulas devem elaborar os Planos de Desenvolvimento Individual (PDI) de forma conjunta com um professor especializado e especialista da educação básica.

IV - A sala de recursos destina-se aos alunos com TEA de níveis médio e graves, considerando as demandas específicas e a necessidade de suplementação do atendimento educacional por eles demandados.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

O/A _________________ é uma instância _____________ responsável por favorecer a articulação entre professores, realizar a análise das metodologias utilizadas e estabelecer a relação dos diversos pontos de vistas e as intervenções necessárias no(a) ________________.

Assinale a alternativa cujas palavras preenchem corretamente as lacunas apresentadas no trecho.

Tomando como referência o capítulo II da Resolução n.º 4.692/2021 da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), considere as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O projeto pedagógico regulamenta os atos escolares praticados no âmbito do estabelecimento de ensino.

( ) A avaliação do projeto pedagógico das escolas estaduais deve ser realizada a cada 2 (dois) anos, considerando as mudanças da organização, de suas diretrizes e dos princípios educacionais.

( ) O projeto pedagógico e o regimento escolar precisam ser discutidos e divulgados junto à comunidade escolar.

( ) O projeto pedagógico é constituído de conjunto de diretrizes, alinhado às normas do sistema educacional vigente, que orienta o trabalho organizacional e direciona programas, projetos e práticas pedagógicas da escola.

( ) O projeto pedagógico regulamenta as ações a serem realizadas na escola, sinalizando os direitos e os deveres dos estudantes e dos profissionais da instituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA das respostas, considerando as afirmativas de cima para baixo.

O ECA, ao ser aprovado, institucionalizou e provocou uma verdadeira mudança legal no campo das garantias indistintas para o segmento infantojuvenil brasileiro. O conteúdo da lei demarcou que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, encontrando-se numa condição peculiar de desenvolvimento. Isso demanda atuação conjunta das famílias, do Estado e da sociedade na provisão dessas condições. No que diz respeito às garantias educacionais e de cuidado, o ECA sinaliza que

Considerando algumas linhas de ação da política de atendimento indicadas pelo ECA (1990), correlacione as previsões da coluna I com os conteúdos elencados na coluna II.

COLUNA I

I-Políticas sociais básicas.

II-Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

III-Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

IV-Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.

COLUNA II

( ) Os serviços prestados pelos Centros de Referências Especializados em Assistência Social (CREAS) são responsáveis pelos atendimentos dessas demandas e situações.

( ) Os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, de acolhimento institucional e acolhimento em famílias acolhedoras permitem que direitos infantojuvenis não sejam violados.

( ) O acesso à educação é uma de suas referências, considerando a sua amplitude e a obrigatoriedade do seu acesso.

( ) O acesso à saúde, de forma qualitativa, é indispensável para que a integridade biopsíquica e física de crianças e adolescentes sejam asseguradas.

( ) Os serviços prestados pelos Centros de Referências em Assistência Social (CRAS) são responsáveis pelos atendimentos dessas demandas e situações.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a correlação estabelecida de cima para baixo.

As criança e adolescente precisam de condições reais e qualitativas para se desenvolverem bem, em condições de liberdade e dignidade. Nesse sentido, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), necessitam do acesso aos direitos inerentes à pessoa humana “independentemente da idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião, crença, deficiência, condição de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem” (ECA, 1990). As famílias, a sociedade e o Estado devem assegurar essas condições com absoluta prioridade. Isso quer dizer, segundo o 4.º artigo do ECA, que

INSTRUÇÃO: Analise as charges a seguir para responder à questão 04.

Disponível em: www.cicero.art.br. Acesso em: 15 jun. 2023.

Disponível em: http://www.arionaurocartuns.com.br/2016/04/cha rge-violencia-nas-escolas.html. Acesso em: 15 jun. 2023.

O conteúdo dessas charges dá pistas sobre algumas das responsabilidades dos estabelecimentos de ensino. Entre as incumbências apresentadas a seguir, qual está em sintonia com as legislações brasileiras vigentes?

O currículo da educação infantil, de acordo com a Resolução n.º 472/2019 do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG), deve ser entendido como

Sobre o direito à educação e a sua oferta, a LDBEN (1996) sinaliza que os municípios

O direito à educação infantil, considerando a sua relevância para o desenvolvimento integral, é referenciado por algumas legislações nacionais, como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996. Nesta lei, a educação infantil é