Cabe à Escola proteger os estudantes durante seu período de permanência nos prédios escolares, em horários destinados para as aulas e atividades complementares e fora da escola, em atividades programadas de recreação, excursões, visitas, grupos de estudo, oficinas, jogos esportivos, laboratórios, entre outras. Quando houver a previsão de dispensa dos alunos antes do horário regular de término das aulas, a escola deverá

Abramovay (2009) afirma que, nos últimos anos, os fenômenos do ciberbullying e da ciberviolência têm sido progressivamente analisados em decorrência de notável proliferação de tais práticas. A violência na internet tem efeitos graves para os que com ela sofrem e que são diferentes daquelas violências decorrentes de interação face a face, remetendo a uma dinâmica própria. Entre os tipos de ciberbullying analisados estão o assédio, a difamação, a suplantação da personalidade. Brigas, discussões iniciadas on-line por meio de mensagens eletrônicas que utilizam linguagem vulgar e ofensiva são denominadas

A Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos destaca que, apesar dos conteúdos referentes a esse segmento e os de crianças e adolescentes variarem de acordo com os contextos socioeconômicos, ambientais, culturais e com as necessidades sociais, ambos são elementos necessários a uma nova visão de educação voltada aos diferentes ciclos de vida. Garantir a educação do adulto é reconhecer mais do que uma necessidade: é o direito de ler e de escrever; de questionar e de analisar; de ter acesso a recursos e de desenvolver e praticar habilidades e competências individuais e coletivas; ou seja, é o direito de

É com a Constituição Federal de 1988 que no Brasil se instituem os direitos humanos. Um dos seus objetivos fundamentais é a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais. A concepção contemporânea de direitos humanos abrange não só a garantia de direitos políticos e civis, mas também de direitos econômicos, sociais e culturais. Nessa perspectiva, a escola deve desenvolver uma pedagogia participativa e democrática, fundada na dialogicidade e na historicidade do ser humano, que inclua conteúdos, procedimentos, valores, atitudes e comportamentos orientados para a compreensão, promoção e defesa dos direitos humanos, bem como para a

A educação em direitos humanos vai além de uma aprendizagem cognitiva, incluindo o desenvolvimento social e emocional; deve ocorrer na comunidade escolar em interação com a comunidade local. Assim, a educação em direitos humanos deve abarcar questões concernentes aos campos da educação formal, às agendas e instrumentos que possibilitem a conscientização, voltada para o respeito e valorização da diversidade. Como preconiza o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a escola é local de estruturação de concepções de mundo e de consciência social, de circulação e de consolidação de valores, de promoção da diversidade cultural, da formação para a cidadania, de constituição de sujeitos sociais e de

A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) prevê a disseminação de valores solidários, cooperativos e de justiça social. Um dos objetivos gerais do PNEDH é propor a educação em direitos humanos nas políticas públicas, estimulando o desenvolvimento institucional das ações, previstas nos setores de educação, saúde, comunicação, cultura, segurança e justiça, esporte e lazer, dentre outros, de forma

No Brasil, a educação escolar desenvolvida por meio do ensino em instituições próprias é disciplinada pela Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme determina o artigo 2º da citada lei, a educação é dever da família e do Estado; inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, sua qualificação para o trabalho e seu preparo para

A Floresta Amazônia teve 3988 km² desmatados nos seis primeiros meses de 2022, de acordo com o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

-

(CorreioBraziliense, 08.07.2022)

-

Lideraram o desmatamento os estados

A Assistência Social, prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social, tem entre seus objetivos o amparo às crianças e adolescentes carentes. Conforme estabelece o art. 203(VII) da Constituição Federal, em se tratando da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, a Assistência Social também tem por objetivo sua

Ao organizar a Seguridade Social, o poder público o faz de maneira ampla, abrangendo as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. As ações governamentais na área da assistência social são realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes. De acordo com o artigo 204 (parágrafo único) da Constituição Federal, é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular percentual de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social em até