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A respeito dos princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa incorreta.
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A propósito da anulação dos atos administrativos não é correto afirmar que:
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Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é
correto afirmar que:
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Nos termos da Lei nº 8.666/93, poderá ser adotada a modalidade concorrência ou leilão para alienação de
bens imóveis cuja aquisição haja derivado de:
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A propósito dos contratos administrativos, não é correto afirmar que:
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Quanto aos atos vinculados e discricionários, não é correto afirmar que ambos:
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A propósito do conjunto de normas aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
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De acordo com a Constituição Federal à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as
de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva com base na teoria:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunais de Contas dos Estados e Conselhos de Contas dos Municípios
A propósito da sistemática de controle administrativo, legislativo e judiciário dos atos administrativos, não
é correto afirmar que:
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De acordo com o que estabelece a Lei nº 634/89 do Município de Santos, que dispõe sobre o imposto incidente na transmissão onerosa, entre vivos, de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, não é correto afirmar que, em regra, não estão compreendidos na incidência do imposto o ato oneroso, entre vivos, de:
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