As alterações recentemente efetuadas no ECA, indicam a substituição do termo “abrigo” por:

Conforme estabelece o artigo 1º do decreto federal nº 6.307/2007, Benefícios Eventuais são:

A NOB-RH/SUAS, estabelece que a equipe de referência para a prestação de serviços e execução das ações no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade executada no CREAS num município em gestão plena,deverá ser composta por:

( ) compreendem ações integradas e complementares tratadas no artigo 24 da LOAS, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos.

( ) atividades continuadas definidas no artigo 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população

( ) definidos nos artigos 25 e 26 da LOAS, caracterizam-se como investimentos econômico-sociais nos grupos populares em situação de pobreza.

Conforme estabelecido no ECA, o poder familiar, será exercido:

É CORRETO afirmar que:

O SUAS organizou um modelo de gestão para a PNAS/2004, fundado nos princípios:

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir, assinale (C) para certa ou (E) para errada e marque a alternativa que indica a ordem CORRETA.

( ) Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da LOAS.

( ) O parágrafo único do artigo 14 do ECA, determina que a vacinação da criança ou adolescente recomendada pelas autoridades sanitárias não é obrigatória, cabendo aos pais ou responsáveis a opção por tal procedimento.

( ) De acordo com o ECA, os estabelecimentos de saúde e de ensino, devem obrigatoriamente denunciar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança ou adolescente.

O artigo 46 do ECA, estabelece que pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, a adoção será: