Segundo a LDBEN, uma das etapas da educação básica se organiza de acordo com as seguintes regras comuns:

• avaliação, mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso à próxima etapa da educação.

• carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

• atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

• controle de frequência pela instituição de educação, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

• expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

As regras acima referem-se ao(à)

Segundo o ECA, considera-se criança a pessoa até

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III. professores, quando possível, com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular que estejam sem aulas para ajudar na integração desses educandos nas classes comuns.

IV. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

V. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

É correto o que se afirma, apenas, em

Segundo o ECA, o direito ao consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. direito de ser respeitado por seus educadores.

III. acesso automático ao nível superior público ao final da etapa fundamental.

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.

V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

É correto o que se afirma, apenas, em

Marta já estava cansada de tanto pedir à escola que lhe contasse mais sobre o processo pedagógico pelo qual passaria Davi, seu filho mais velho, que tinha acabado de chegar do interior. No entanto, a escola não respondia suas mensagens e via telefone, não era atendida. A situação acima viola parte do ECA que diz que

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO,

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas. Sobre a definição de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

O conjunto de tubulações constituído de barriletes, colunas de distribuição, ramais e sub-ramais, ou de alguns destes elementos, destinado a levar água aos pontos de utilização é chamado de

Tem a função de separar o revestimento para aliviar tensões provocadas pela movimentação da base ou do próprio revestimento. O texto refere-se à junta