De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar ou mais anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a pena de demissão será aplicada ao servidor que praticar, pela terceira vez, conduta apenada com suspensão, tendo recebido esta penalidade nas duas oportunidades anteriores, no prazo de

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o processo administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo improrrogável de

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, contados da data de publicação da portaria de instauração do processo administrativo, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem, o prazo para a conclusão do processo administrativo não excederá

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a sindicância será designada pela autoridade competente, que escolherá dentre eles o presidente, que deverá ser bacharel em Direito e será conduzida por comissão composta por, no mínimo,

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo de prescrição na ação disciplinar começa a correr da data em que

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, será cassada a ou a disponibilidade do servidor que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Sobre a revisão da sindicância e do processo administrativo, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a chefia imediata do servidor o notificará para apresentar opção no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata. Sobre as fases do processo administrativo disciplinar, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por três servidores.

( ) Instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório.

( ) Julgamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Assinale a alternativa que apresenta o prazo para apresentação da prova do acidente quando as circunstâncias não exigirem ou a critério da unidade de medicina e segurança do trabalho.