São indiscutíveis os benefícios que a Internet proporcionou à humanidade. Porém, ao utilizar a Internet ficamos suscetíveis a diversas formas de ameaças cibernéticas.

Analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA:

I. Jasonware é um malware que restringe o acesso do usuário a seu sistema e exige um pagamento para permitir que o sistema volte a funcionar.

II. Sniffers são capazes de capturar e decifrar as informações que trafegam criptografadas na rede.

III. Phishing é um artifício usado por atacantes para revelar informações sensíveis como logins e senhas, e dados de cartão de crédito.

Está(ão) CORRETA(S):

A respeito dos tipos de impostos brasileiros e a competência de arrecadação, atribua:

1. Para Impostos da União.

2. Para Impostos dos Estados.

3. Para Impostos dos Municípios.

( ) Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

( )Imposto de Exportação (IE).

( ) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

( ) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

( ) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI).

( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

( ) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

( ) Imposto Sobre Serviços (ISS).

A sequência numérica CORRETA é

De acordo com o Capítulo II, Seção I do STN, que trata da “Constituição de Crédito Tributário – Lançamento”, entre outros, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Com base no Art. 134 do STN, “Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis”:

I. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

II. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

III. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

IV. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

V. O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

VI. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

VII. Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

Estão CORRETOS:

Com base na Lei 5.172/66 Art. 113- STN, que trata das obrigações tributarias, analise os itens a seguir:

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.

II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Estão CORRETOS:

De acordo com Art. 158 da Constituição Federal, que trata da Repartição das Receitas Tributárias, pertencem aos Municípios, EXCETO:

“É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

O conceito se refere a espécie de Tributo denominada de:

De acordo com o Art. 10 da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente, entre ouros, EXCETO:

São receitas públicas as entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em:

I. Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. Podemos citar como exemplos as atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.), a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas, mercados, espaços em aeroportos etc.) ou em decorrência de serviços públicos prestados por concessionário (preço público).

II. Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).

III. Receitas transferidas. São aquelas decorrentes da transferência entre os entes da Federação. A hipótese mais comum é a repartição da arrecadação tributária, realizada nos termos dos artigos 157 a 162 da CF. A despeito de ser uma receita cuja origem é o pagamento de tributos, trata-se de receita transferida, pois não decorre da competência tributária da entidade política que a recebe.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre os Atos Administrativos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: