A rotulagem nutricional obrigatória foi estabelecida a partir da Resolução da Diretoria Colegiada nº 40, de 21 de março de 2001, que estabelece o regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos e bebidas embalados comercializados. Nos dois anos seguintes, as legislações sofreram alterações e, em 2012, foi aprovada uma nova legislação, a Resolução da Diretoria Colegiada nº 54. Sendo assim, essas legislações permaneceram em vigor até o ano de 2020 – ano que ocorreu a aprovação da Resolução da Diretoria Colegiada nº 429, que determina modificações nos padrões de qualidade e nos requisitos de rotulagem nutricional obrigatória. Considerando a importância dessa legislação para a saúde pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a inovação evidenciada pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 429 de 2020.

Os Sistemas de Informação da Saúde (SIS) são compostos por uma estrutura capaz de garantir a obtenção e a transformação de dados em informação, em que há profissionais envolvidos em processos de seleção, coleta, classificação, armazenamento, análise, divulgação e recuperação de dados. Tratam-se de Sistemas de Informação em Saúde do SUS, EXCETO:

A Lei nº 8.142/1990 institui a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A participação social no SUS ocorre por meio das Instâncias Colegiadas. Assinale a alternativa que cita todas as instâncias colegiadas instituídas pela Lei nº 8.142/1990.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) deverão obedecer aos princípios previstos na criação do SUS. Sobre os princípios que regem a legislação do SUS, assinale a afirmativa correta.

Os procedimentos ambulatoriais são divididos por grupo e subgrupo com orientação específica para cada um deles. De acordo com as orientações técnicas do Ministério da Saúde em relação à Auditoria nas Assistências Ambulatorial e Hospitalar no SUS, os casos de diagnóstico por tomografia computadorizada, na Modalidade de Atendimento Ambulatorial, têm como instrumento de registro:

Considere:

BPA-I: Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado.

BPA-C: Boletim de Produção Ambulatorial Consolidado.

AIH: Autorização de Internação Hospitalar.

APAC: Autorização de Procedimento Ambulatorial.

De acordo com as orientações técnicas do Ministério da Saúde em relação à Auditoria nas Assistências Ambulatorial e Hospitalar no SUS, considerando a fase operativa, assinale a afirmativa correta.

A matriz de constatações é um produto da fase:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”. Assinale a afirmativa correta.

Decreto Presidencial nº 7.508/2011 estabeleceu, dentre vários conceitos organizacionais do Sistema Único de Saúde(SUS): a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES; a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME; e, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativade atenção à saúde, firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. De acordo com as definições estabelecidas na normativa, assinale a alternativa INCORRETA sobre os conceitos citados.

A Lei nº 8.142/1990 definiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Considerando as orientações de tal Lei, assinale a afirmativa correta.