Os direitos e deveres individuais e coletivos estão consagrados no Art. 5º da Constituição Federal e garantem aos brasileiros e residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. São considerados direitos e deveres individuais, EXCETO:

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Administrativo na Administração Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. Por se tratar de um organismo estatal dinâmico, a Administração Pública pode iniciar um processo administrativo de ofício.

II. Os atos do processo administrativo poderão ser praticados em dias úteis e não úteis.

III. Todas as decisões adotadas no processo administrativo poderão ser objeto de recurso quanto a questões de legalidade e de mérito, e tramitarão por, no máximo, três instâncias administrativas.

Está correto o que se afirma em

A função administrativa é exercida por meio da aplicação de técnicas de centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Sobre tais técnicas e suas respectivas definições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A concentração revela-se uma situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas.

( ) A centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativa por uma ou mais pessoas jurídicas, vinculadas pelo poder hierárquico.

( ) Na desconcentração, a transferência de atribuições administrativas do centro para os setores periféricos da mesma pessoa jurídica elimina o vínculo hierárquico.

( ) O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas para o exercício especializado das competências administrativas recebem o nome de Administração Pública indireta ou descentralizada.

A sequência está correta em

Fernando, Cláudio e Gustavo são servidores em uma mesma repartição pública e trabalham nos regimes diários de 5 horas, 6 horas e 8 horas, mas não necessariamente nessa ordem. Das afirmações feitas a seguir, apenas uma é verdadeira:

• Fernando trabalha no regime de 6 horas diárias.

• Cláudio não trabalha no regime de 6 horas diárias.

• Gustavo não trabalha no regime de 8 horas diárias.

Com base nestas informações, é correto concluir que:

Valéria sofreu um acidente de trânsito ao se deslocar de casa para o seu trabalho em uma repartição pública; o transporte público que estava utilizando no trajeto freou bruscamente fazendo com que a servidora caísse em seu interior, quebrando seu pé. Diante do exposto, considerando a Lei Complementar nº 331/1997 – Estatuto do Servidor, assinale a afirmativa correta.

Carlito, Vereador do município de Jujuba, propôs uma lei que versa sobre a criação de um cargo dentro de determinada Secretaria Municipal, com a respectiva fixação de sua remuneração. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá, sobre a iniciativa de lei proposta por Carlito, assinale a afirmativa correta.

Sobre a possibilidade de emenda e revisão da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria de Jetibá, analise as afirmativas a seguir.

I. Poderá ser revisada mediante proposta do Prefeito Municipal e, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II. Poderá ser emendada ou revisada a qualquer tempo, ainda que na vigência de estado de sítio ou de intervenção no Município.

III. Não será objeto de deliberação a emenda tendente a arrebatar ao município qualquer porção de seu território.

IV. A matéria constante da proposta da emenda à Lei Orgânica rejeitada, ou havida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta, na mesma sessão legislativa.

V. Poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por cinco por cento do eleitorado do município, registrado na última eleição, com dados dos respectivos títulos de eleitores.

Está correto o que se afirma apenas em

Letício foi aprovado em determinado concurso público realizado no município www. O futuro servidor trabalha para uma empresa privada, de onde pretende pedir demissão. Letício gostaria de prorrogar sua posse por, no mínimo, quinze dias, para que possa encerrar seu serviço no setor privado de forma adequada e, ainda, para se mudar para o município www, uma vez que mora em outra cidade. Diante do exposto, considerando a Lei Complementar nº 331/1997 – Estatuto do Servidor, assinale a afirmativa correta.

Com o objetivo de retratar o impacto do descarte de óleo usado na pia da cozinha, a professora Cibele colocou em uma jarra vazia, sequencialmente:

1. 200 ml de água;

2. 100 ml de óleo;

3. 100 ml de uma mistura com 40% de óleo e o restante água; e,

4. 100 ml de uma mistura com 80% de óleo e o restante água.

Considerando todo o líquido despejado nesta jarra, a quantidade de óleo representa:

Uma famosa cervejaria convidou um grupo de degustadores para provarem dois de seus novos sabores (A e B) em um evento. Sabe-se que 10 degustadores aprovaram os dois sabores, 27 degustadores aprovaram apenas um sabor, 25 degustadores aprovaram o sabor A e 23 degustadores não aprovaram o sabor B. Quantos degustadores participaram do evento?