A posse ocorre, exclusivamente, com a assinatura do próprio nomeado, não havendo a possibilidade de ocorrer mediante procuração.

Caso a posse de Letício não ocorra dentro do prazo legal de quinze dias, contados da data da publicação do Decreto no Órgão Oficial, será tornada sem efeito a nomeação.

A posse de Letício não pode ser prorrogada, devendo verificar-se no prazo de trinta dias, contados da data da publicação no sítio eletrônico da organizadora do concurso.

A posse de Letício deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do Decreto no Órgão Oficial, podendo esse prazo ser prorrogado por mais trinta dias, por sua solicitação escrita, mediante ato da autoridade competente.