Já que a Constituição Federal Brasileira de 1988 não representou um marco legal para a inclusão escolar no Brasil, foi necessário elaborar documentos que vinculassem os gestores e professores a se organizar, para atender e ensinar com e para as diferenças inerentes ao ser humano nas escolas.

Um conceito alargado de Educação Inclusiva pode ser concebido como um princípio e uma orientação geral para fortalecer a educação, com vistas a um desenvolvimento sustentável, aprendizagem ao longo da vida para todos e acesso igual de todos os níveis da sociedade às oportunidades de aprendizagem.

O direito de acesso e permanência na escola, exclusivo aos estudantes de baixa renda, se configurou como uma conquista no cenário educacional brasileiro, uma vez que, aqueles que antes permaneciam incluídos, inverteram a posição, pois com a democratização do ensino várias iniciativas governamentais surgiram com o intuito de revolucionar o cenário educacional.

A escola tem uma função secundariamente educativa, propriamente fiscalizatória, ligada à questão do conhecimento; é preciso, pois, resgatar a importância da escola e reorganizar o trabalho educativo, levando em conta o problema do saber sistematizado, a partir do qual se define a especificidade da educação escolar.