De acordo com o Código de Posturas do Município de Santa Cecília, em regra, construção, restauração, conservação e limpeza de Calçadas Públicas são de responsabilidade:

Ainda de acordo com o Código Tributário do Município de Santa Cecília, constituem como elementos para a apuração do valor venal do imóvel, para determinação da base de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, EXCETO:

Nos termos do Estatuto do Servidores Públicos do Município de Santa Cecília, assinale o que é oInstituto da recondução:

De acordo com a Lei Complementar 01/1993 do Município de Santa Cecília/SC, o provimento dos cargos, empregos e funções no Serviço Público Municipal, obedecerá às disposições abaixo, com a exceção de:

Não faz parte dos atrativos turísticos do Município de Santa Cecília: (Fonte: www.santacecilia.sc.gov.br)

Como era denominada a localidade, no início do século XIX, que deu origem ao município de Santa Cecília, provinda do povoado que atualmente é o município de Curitibanos? (Fonte: www.santacecilia.sc.gov.br)

O produto de um número positivo por sua terça parte é igual a 27. Qual é esse número?

Em relação aos crimes contra a administração pública, praticados por funcionários públicos indique a opção que representa a definição abaixo: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”

Avalie as assertivas abaixo no tocante aos direitos da personalidade sob o óbice do Código Civil Brasileiro em vigor, apontando a opção incorreta: