No tocante à Lei Federal nº 14.133/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Lei nº 14.113/2020 tornou o FUNDEB permanente e de caráter obrigatório para a União, estados, Distrito Federal e municípios.

( ) A complementação da União ao FUNDEB permanece fixa em 10% da soma de todos os fundos estaduais.

( ) Pelo menos 70% dos recursos anuais do FUNDEB devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

( ) A Lei nº 14.113/2020 determina que os recursos do FUNDEB não podem ser usados para pagamento de aposentadorias e pensões.

( ) A distribuição dos recursos do FUNDEB entre os entes federativos leva em conta fatores como matrículas apuradas no censo escolar da educação básica.

No que se refere à Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB, e a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a LDB/96, a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável e proporcionar-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. É correto afirmar que a educação básica compreende todas as etapas a seguir, exceto:

Sobre os princípios da educação nacionais previstos na Lei Federal nº 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
III. Valorização da experiência extracurricular.
IV. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.

No que se refere à adoção, segundo a Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, desligando-o de vínculos com pais e parentes naturais, salvo os impedimentos matrimoniais.
II. A adoção de criança maior de 12 anos depende do consentimento expresso desta.
III. A adoção internacional pode ser realizada sem inscrição prévia no Cadastro Nacional de Adoção, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.

Sobre os princípios e diretrizes da Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A proteção integral implica reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, exigindo políticas públicas articuladas e prioridade absoluta.
II. A prioridade absoluta compreende proteção especial em processos judiciais, acesso preferencial a serviços públicos e preferência orçamentária na formulação de políticas.
III. A prioridade absoluta significa que o interesse da criança sempre prevalecerá sobre qualquer outro direito constitucionalmente garantido, inclusive quando houver colisão com a segurança jurídica ou com direitos de terceiros.

No tocante, ao Referencial Curricular do Paraná (RCP-PR), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A avaliação deve ser contínua, diagnóstica e formativa, orientando intervenções pedagógicas.
( ) No Ensino Fundamental, o RCP recomenda priorizar avaliações somativas padronizadas para garantir comparabilidade entre escolas.
( ) Na Educação Infantil, a avaliação não deve assumir caráter de promoção ou retenção.
( ) A mediação pedagógica deve considerar repertórios culturais dos estudantes e promover aprendizagens significativas.
( ) O RCP enfatiza a neutralidade cultural como princípio, evitando que as experiências das crianças influenciem o planejamento.
( ) A prática pedagógica é compreendida como ação intencional que integra conhecimentos, contextos e diversidade.

Sobre interdisciplinaridade no Referencial Curricular do Paraná (RCP-PR), assinale a alternativa incorreta.

A neuro aprendizagem estuda como o cérebro aprende, relacionando funções neurológicas a processos educativos, com o objetivo de orientar práticas pedagógicas fundamentadas no funcionamento cerebral, considerando emoção, plasticidade e individualidade na aprendizagem. Nesse sentido, aprender é um processo que depende

A abordagem da neuro aprendizagem considera as contribuições das neurociências para os processos de ensino e aprendizagem. Pesquisas atuais apontam que a consolidação da memória depende fortemente da interação entre diferentes estruturas cerebrais e da qualidade das experiências vivenciadas pelo aprendiz. Nesse sentido, é correto afirmar que