Segundo a Lei Orgânica do Município, são algumas infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Os Projetos de Lei que disponham sobre, por exemplo, a criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município são de iniciativa privativa do Prefeito. II. O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para um mandato de quatro anos na forma disposta da legislação eleitoral. III. Será admitida emenda que aumente a despesa prevista nos projetos de iniciativa privativa do Prefeito.
Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma:
I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. II. Aceitar ou exercer, no município, cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. O Poder Público buscará garantir, por meio de atos normativos necessários à preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais. II. Somente os agentes financeiros públicos promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais. III. O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
Está(ão) CORRETO(S):

Sobre a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:
I. O atendimento educacional será realizado somente no espaço escolar. II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial. III. Entende-se por Educação Especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. IV. A oferta de Educação Especial tem início na Educação Infantil e estende-se ao longo da vida.
Estão CORRETOS:

Dada a seguinte função trigonométrica f(x) = sen(2x) + 1, tem-se que o período dessa função é:

Sabendo-se que o sexto termo de certa progressão geométrica é igual a 160 e que a razão dessa progressão é igual a 2, qual o valor da soma dos seis primeiros termos dessa progressão?

Ao jogar uma moeda três vezes, qual a probabilidade de se obter três caras ou três coroas?

Uma duplicata no valor de R$ 7.250,00 é descontada 4 meses antes do vencimento. Sabendo-se que a taxa mensal de desconto bancário simples é de 3%, qual o valor presente total dessa duplicata?

Considerando-se os tipos de matrizes, assinalar a alternativa que contém uma matriz simétrica: