Questões do Concurso Pref. Rio Novo do Sul-ES - IDECAN

1044191 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES

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Cuidador - Educador
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Assinale a alternativa que descreve corretamente o encaminhamento obrigatório que deve ser direcionado às gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.

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1044190 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES

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Fiscal Sanitário
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Práticas Comerciais
Publicidade
Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Enganosa
Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Abusiva

Publicidade, a propaganda de um produto ou serviço, deve ser de fácil entendimento. O Código de Defesa do Consumidor proíbe publicidade enganosa ou abusiva. É correto afirmar que publicidade

A

abusiva é aquela em o preço do produto não corresponde ao seu resultado.

B

enganosa contém informações importantes sobre o produto, alertando quanto aos riscos ambientais.

C

abusiva é aquela que pode gerar discriminação, provocar violência e aproveitar-se da falta de experiência da criança.

D

enganosa é a que contém informações falsas e também a que esconde ou deixa faltar informação importante sobre um produto ou serviço, induzindo a um comportamento prejudicial à saúde e à segurança.

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1044189 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES

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Fiscal Sanitário
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Práticas Comerciais
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Direitos Básicos do Consumidor
Informação do Consumidor
Consumidor
Práticas Abusivas
Produto
Publicidade
Oferta
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Proteção a Saúde e Segurança

O art. 39, do Código de Defesa do Consumidor, preconiza as seguintes ações que o fornecedor não pode fazer porque são proibidas por lei, EXCETO:

A

Esconder um produto e dizer que o produto está em falta.

B

Difamar o consumidor só porque ele praticou um ato no exercício de um direito seu.

C

Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou posição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.

D

Condicionar a venda de um produto à compra de outro produto. Tal processo denomina-se “venda casada”, sendo utilizado para promover um novo produto no mercado.

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1044188 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES

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Fiscal
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ConceitosConceito de Tributo

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Nos termos do Código Tributário Nacional, o trecho apresentado anteriormente é

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1044187 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES

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Auditor Público Interno
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Obrigação Tributária

Nos termos do Código Tributário Nacional, no que se refere à obrigação tributária, marque a afirmativa INCORRETA.

A

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

B

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

C

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

D

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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1044186 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES

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Fiscal
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Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias

Nos termos do Código Tributário Nacional, o Fundo de Participação dos Municípios será atribuído na seguinte proporção:

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1044184 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES

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Fiscal
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Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária

Nos termos do Código Tributário Nacional, é indelegável a competência tributária de

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1044183 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES

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Fiscal
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasTaxas

“As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público geral e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” Nos termos do Código Tributário Nacional, o trecho apresentado anteriormente é

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1044182 Ano: 2015
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES

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Almoxarife
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Armazenagem, Distribuição e TransporteAdministração dos Almoxarifados

São funções do almoxarife, EXCETO:

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1044181 Ano: 2015
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Rio Novo do Sul-ES

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Almoxarife
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Armazenagem, Distribuição e TransporteAdministração dos Almoxarifados

“__________________________ é o ato pelo qual o material adquirido é entregue no local previamente designado, no caso o almoxarifado, uma vez que todo o registro de entrada e distribuição de material deverá ser de responsabilidade deste setor." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.