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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Considerando-se a Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, a respeito do adicional noturno, analise as afirmações abaixo e assinale “V” para Verdadeiro ou “F” para Falso:
( ) É considerando noturno o serviço prestado no período compreendido entre às 20 (vinte) horas de um dia e as 05 (cinco) horas do dia seguinte.
( ) O servidor que laborar em horário noturno, fará jus ao adicional de 25%.
( ) O adicional noturno, após um ano de seu percebimento ininterrupto, é incorporado para todos os fins aos vencimentos do servidor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, NÃO está obrigado(a) a prestar informações de que dispõe a referida lei:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, os procedimentos nela previstos devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com a seguinte diretriz, sem prejuízo de outras:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
De acordo com a Constituição Federal, as relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se por alguns princípios, NÃO sendo um princípio norteador dessas relações a(o):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Considerando-se o que dispõe a Constituição Federal acerca dos princípios fundamentais e deveres individuais e coletivos, analisar as afirmativas abaixo e, após, assinalar a alternativa correta:
I. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a erradicação da pobreza, da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais.
II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos o pluralismo político.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Está(ão) correta(s):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Grande, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, é exercido pelo(a):
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Conforme as normas sobre o uso das vírgulas, assinalar a alternativa correta:
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Com relação ao uso dos porquês, as lacunas da sentença abaixo poderiam ser preenchidas corretamente por:
E não me consultaram antes de tomar a decisão ? As dificuldades temos passado não justificam isso! Eu exijo saber o !
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A partir das normas de flexão, assinalar a alternativa que apresenta a relação singular-plural correta:
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Considerando-se as relações entre fonemas e grafias, bem como o contexto apresentado, as lacunas da sentença abaixo poderiam ser preenchidas corretamente por:
Não fico confortável em prisões, especialmente dentro de uma , mas trabalho é trabalho, e o bom me diz que vale a pena entrar para fazer o das grades.
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