Comandada por um príncipe português, d. Pedro I, a Independência do Brasil deu-se de forma pacífica e negociada, já que atendia aos interesses da dinastia no poder em ambos os países.

Depois de mais de três séculos de colonização lusitana, uma identidade nacional efetivamente brasileira existia à época da proclamação da Independência, sendo fundamental para que esta ocorresse.

A cana-de-açúcar foi, durante a fase colonial, atividade econômica fundamental para que o território brasileiro fosse ampliado, impelindo os desbravadores do litoral para a conquista dos sertões.

Mencionada no texto, a expansão das fronteiras brasileiras para o Oeste significou a superação do Tratado de Tordesilhas e deveu-se, em grande parte, à ação dos bandeirantes.

Ao tempo em que foi colônia portuguesa, o Brasil foi assediado por outros países europeus, mas nenhum deles conseguiu se fixar, ainda que por breve tempo, em qualquer região da colônia.

Embora em declínio, em larga medida graças à expansão de políticas públicas de assistência às famílias carentes, ainda persiste no país a exploração do trabalho infantil.

A despeito de críticas feitas ao ECA e da comoção gerada por crimes que envolveram menores, ainda não se verifica a existência de movimento ou de posições favoráveis à redução da maioridade penal no Brasil

Há setores da sociedade que, em face de ações delituosas praticadas por menores de idade, consideram o ECA uma legislação demasiadamente permissiva e protetora.

O ECA busca assegurar ao seu público os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Graças às determinações contidas no ECA, o Brasil viu-se obrigado a fechar as antigas instituições destinadas à internação de menores infratores, das quais a mais conhecida era a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM).