A largura livre recomendável das rampas em rotas acessíveis é de 1,50 m, sendo o mínimo admissível de 1,20 m.

As superfícies de trabalho necessitam de altura livre de, no mínimo, 0,65 m entre o piso e sua face inferior, e altura de 0,75 m a 0,85 m entre o piso e sua superfície superior.

A área necessária para uma manobra de 360º de uma cadeira de rodas sem deslocamento corresponde a um círculo cujo diâmetro mede 1,50 m.

Considera-se módulo de referência a projeção de 0,80 m × 0,80 m do piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas.

Outorga onerosa é a forma de viabilização de planos de urbanização e edificação em que o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e recebe como pagamento unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.

A elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) não substitui a elaboração e a aprovação de EIA, requeridas nos termos da legislação ambiental.

A operação urbana consorciada objetiva transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.

A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada mediante sentença pelo juiz, que atribuirá a cada possuidor a fração segundo a dimensão que cada um estiver efetivamente ocupando na área usucapida.

áreas de relevante interesse histórico.