1278666
Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.
A elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) não substitui a elaboração e a aprovação de EIA, requeridas nos termos da legislação ambiental.
