Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
O lançamento do crédito tributário será regido pela legislação e alíquota vigente na data __________. O lançamento por declaração __________ ser realizado com base em informações prestadas por terceiros, conforme previsto na legislação. O lançamento realizado por declaração __________ ser retificado de ofício pela autoridade administrativa.

O lançamento do crédito tributário cria para o Sujeito Passivo uma obrigação que deve ser regularizada perante o Fisco e será realizado de acordo com o fato gerador da operação, bem como a legislação vigente, suas alíquotas e prazos. Um Contribuinte realizou uma operação que a legislação tributária municipal prevê o pagamento do tributo por parte do Contribuinte, sem prévia análise da autoridade administrativa, para posterior homologação pela Fazenda Pública. Os dados da operação são os seguintes:

- Data da ocorrência do fato gerador: 31/05/2025. - Data do pagamento do tributo: 30/06/2025. - Data do início da análise por parte da Administração Tributária: 31/07/2025.

Considerando que não houve dolo ou fraude na operação e a legislação municipal não fixou prazo para homologar o referido pagamento, a data máxima para homologação do crédito tributário será em:

Um Contribuinte foi notificado para prestar informações para a autoridade administrativa (Fiscal Tributário) sobre determinada operação que, em tese, pode resultar em infração à legislação tributária e cobrança do tributo devido. Sobre o ocorrido, considere as seguintes informações:
- Data da notificação ao Contribuinte: 05/03/2026. - Data limite para apresentar sua resposta: 04/04/2026. - Valor da multa pela infração tributária antes da notificação: R$ 500,00. - Valor da multa pela infração tributária após a notificação (mudança da legislação): R$ 200,00. - Valor do tributo devido na data da notificação: R$ 3.000,00. - Valor dos juros de mora sobre o tributo devido em 31/03/2026: R$ 600,00.


Considerando que não havia nenhum lançamento de tributo ou de penalidade em desfavor do Contribuinte até o dia 31/03/2026 e que, nesta data, o Contribuinte se dirigiu até o plantão do Fisco Municipal para regularizar sua situação, assinale o valor total que deverá ser dispendido pelo Contribuinte para quitar todas as suas obrigações tributárias principais:

A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê a instituição do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre a referida legislação, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.
( ) Será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.
( ) Será cumulativo, vedada a compensação do imposto incidente sobre as operações anteriores.
( ) Será destinado aos Municípios o percentual de 50% (cinquenta por cento) do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os tributos previstos na legislação integram o rol de competências do Ente público que asseguram recursos que viabilizam a atuação estatal em prol da população e, representam uma importante fonte de renda para a prestação de serviços públicos para a comunidade. Assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA acerca dos tributos de competência dos Municípios, segundo a Constituição Federal da República do Brasil:

A gestão de uma farmácia hospitalar envolve a implementação de estratégias para minimizar riscos associados ao uso de medicamentos. Um dos protocolos de segurança mais importantes é a padronização da concentração de medicamentos de alta vigilância, como os eletrólitos concentrados. De acordo com as diretrizes do Institute for Safe Medication Practices (ISMP) e as boas práticas de segurança do paciente, assinale a alternativa CORRETA sobre a conduta recomendada para o manejo desses medicamentos na farmácia hospitalar:

A farmácia de um hospital público recebeu uma prescrição médica solicitando a dispensação de 10 comprimidos de um medicamento para um paciente internado. O medicamento está disponível no estoque em embalagem contendo 20 comprimidos. Para atender à prescrição, o farmacêutico deverá realizar o fracionamento da embalagem original. Considerando as boas práticas de farmácia hospitalar e a legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA sobre o fracionamento para dispensação por dose unitária:

Paciente do sexo feminino, 45 anos, comparece à farmácia da unidade básica de saúde para retirar sua medicação de uso contínuo. Ela apresenta quadro de hipertensão arterial sistêmica e está em tratamento com enalapril 10 mg duas vezes ao dia. Durante a consulta de retorno, a paciente pergunta ao farmacêutico como esse medicamento age no organismo para controlar a pressão arterial. Considerando o mecanismo de ação do enalapril, assinale a alternativa CORRETA:

A farmacovigilância e os estudos de utilização de medicamentos (EUM) são ferramentas complementares para a avaliação do perfil de segurança e do padrão de uso de medicamentos na população. Sobre a relação entre essas áreas, assinale a alternativa CORRETA:

A inativação mecanística (mechanism-based inactivation - MBI) representa um tipo especial de interação medicamentosa que ocorre durante o metabolismo de fármacos. Sobre esse fenômeno, assinale a alternativa CORRETA: