4220902
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
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A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê a
instituição do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados,
Distrito Federal e Municípios. Sobre a referida legislação, marque V para VERDADEIRO ou F
para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.
( ) Será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.
( ) Será cumulativo, vedada a compensação do imposto incidente sobre as operações anteriores.
( ) Será destinado aos Municípios o percentual de 50% (cinquenta por cento) do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.
( ) Será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.
( ) Será cumulativo, vedada a compensação do imposto incidente sobre as operações anteriores.
( ) Será destinado aos Municípios o percentual de 50% (cinquenta por cento) do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.