A Lei n° 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - assegura direitos relacionados à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, determinando garantias específicas no processo de escolarização. Em relação ao direito à educação, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os serviços da Proteção Social Especial são organizados em Média e Alta Complexidade, conforme a natureza da proteção ofertada. Com base nessa classificação, analise as assertivas a seguir:

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade.
II. O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade.
III.O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
IV.O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.


Estão CORRETAS:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços socioassistenciais por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), distinguindo a Proteção Social Básica da Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade. Considerando essa organização, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma equipe socioassistencial, o Orientador Social acompanha adolescentes em Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Em uma atividade coletiva, identifica relatos de isolamento, fragilização familiar, baixa participação escolar e conflitos comunitários. Em consonância com as atribuições socioeducativas no âmbito da assistência social, assinale a alternativa CORRETA.

No atendimento socioeducativo, a medida aplicada ao adolescente deve articular responsabilização, integração social, garantia de direitos e construção de um percurso pedagógico compatível com sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base nos fundamentos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é CORRETO afirmar que:

Em um município, uma família procura atendimento porque um adolescente sofreu violência intrafamiliar, apresenta evasão escolar e há histórico de ameaça no território. A situação exige acompanhamento técnico especializado, articulação com a rede de proteção e providências para enfrentamento da violação de direitos. Com base na organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é CORRETO afirmar que:

A política de assistência social, no Brasil, integra o campo da seguridade social e possui diretrizes próprias quanto ao acesso, à organização dos serviços e à relação com outras políticas públicas. Considerando a legislação que estrutura essa política, analise as partes que seguem: 
(1ª parte): A assistência social é política contributiva de seguridade social, organizada para assegurar renda continuada a quem tenha mantido vínculo formal de trabalho.
(2ª parte): A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, realizada por conjunto integrado de ações públicas e da sociedade para garantir atendimento às necessidades básicas.
(3ª parte): A assistência social é serviço eventual de apoio comunitário, executado por entidades privadas mediante custeio familiar e avaliação administrativa municipal.

Das partes, pode-se afirmar que:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta, em seus primeiros dispositivos, fundamentos relacionados à liberdade, à igualdade, à dignidade e ao tratamento entre os seres humanos. Assim, declara-se que todos os seres humanos nascem livres e iguais em  _________ e em _________ . Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de _________ .
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Com base na Lei nº 8.069/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir, relativas aos direitos fundamentais assegurados à criança e ao adolescente, e julgue V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:
() A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.
() Acriança e o adolescente são considerados sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
() O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
()O direito à dignidade admite tratamento vexatório quando houver finalidade educativa ou correção disciplinar.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - estabelece conceitos fundamentais para a definição do público destinatário de suas normas protetivas. Para os efeitos da referida Lei, considera-se criança a pessoa até ______ anos de idade  ______ e adolescente aquela entre  ______ e ______  anos de idade.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?