A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:

A Organização Mundial da Saúde define violência como o “uso intencional da força ou poder em forma de ameaça ou efetivamente, contra si mesmo, outra pessoa, grupo ou comunidade, que pode ocasionar lesão, dano psíquico, alterações do desenvolvimento, privações ou até a morte” (OMS, 2014). Especificamente, a violência sexual contra crianças e adolescentes consiste na violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar ou explorar do corpo e da sexualidade das vítimas, seja pela força ou outra forma de coerção. Sobre o tema relacione a primeira e a segunda coluna e depois marque a alternativa correspondente:

I - Abuso sexual intrafamiliar.

II - Abuso sexual extrafamiliar.

III - Abuso sexual institucional.

( ) Cometido por agentes cuidadores e socializadores de crianças e adolescentes. Esse tipo de abuso sexual ocorre nos espaços de socialização de crianças e adolescentes, como escolas, ONGs, igrejas e consultórios, por exemplo. Também aqui, o autor do abuso é alguém que a criança ou adolescente conhece e em quem confia: educadores, responsáveis por atividades de lazer, educadores de cursos extracurriculares e de aprendizagem profissional e profissionais da área da saúde.

( ) Cometido por pais, parentes ou responsáveis legais. Também chamado abuso sexual incestuoso. Ocorre no espaço social interno da família, seja ela biológica ou adotiva. Nessa classificação, está incluída qualquer relação de caráter sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, ou entre um adolescente e uma criança, quando existe um laço de parentesco consanguíneo (direto ou não) ou uma relação de responsabilidade.

( ) Cometido por detentores de custódia legal em instituições de cuidados substitutivos da família. Esse tipo de abuso sexual ocorre em instituições governamentais e não-governamentais que detêm a guarda temporária da criança ou adolescente, por exemplo acolhimento institucional e/ou instituições de aplicação de medidas socioeducativas. Ocorre em espaços sociais institucionais, enquanto eles estão sob as proteções legais do Estado.

“A configuração da família brasileira é diversa e se transformou nas últimas décadas. Em 2021, 9 mil casais homoafetivos se casaram – mais que o dobro que em 2013. A taxa de natalidade, enquanto isso, tem caído de forma constante: o número de nascimentos registrados em 2021 foi o menor da série histórica. Aumentou a média de idade com que uma mulher se torna mãe, e os divórcios têm acontecido em menos tempo do que antigamente”. (Folha de São Paulo, 2023). Sobre os arranjos familiares marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) As famílias monoparentais são formadas pela criança ou o jovem e apenas um de seus progenitores (pai ou mãe).

( ) A família reconstituída é formada quando pelo menos um dos cônjuges possui um filho de um relacionamento anterior.

( ) A família nuclear é compreendida de forma restrita, composta por pelos pais e seus filhos.

( ) As Famílias anaparental são as famílias que não possuem a figura dos pais, onde os irmãos tornam-se responsáveis uns pelos outros.

( ) Não existem famílias de pessoas que vivem sozinhas (pessoas solteiras, viúvas ou separadas).

Sobre o princípio do “Respeito à autonomia da criança, do adolescente e do jovem”, marque a alternativa CORRETA:

São princípios dos serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes, EXCETO:

Sobre Trabalho Infantil no Brasil, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de 18 (dezoito) anos.

( ) A legislação brasileira, a respeito do trabalho infantil, orienta-se pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, que estão harmonizados com as disposições da Convenção dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU) e das Convenções nº138 e 182 da OIT.

( ) Além das convenções internacionais, o ordenamento jurídico brasileiro é bastante vasto no que concerne à proibição do trabalho infanto-juvenil.

( ) Até a década de 1980, no Brasil, a população iniciava a vida laboral precocemente, principalmente, impulsionada pela pobreza. Quanto menor a renda da família e a escolaridade da pessoa de referência da unidade familiar, maior era o risco de ingresso precoce no mundo do trabalho.

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, trabalho infantil:

Complete com (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correspondente.

Em caso necessário de acolhimento institucional é fundamental ofertar à criança e ao adolescente um ambiente e cuidados facilitadores do desenvolvimento, de modo a favorecer, dentre outros aspectos:

( ) Seu desenvolvimento integral.

( ) A superação de vivências de separação e violência.

( ) A apropriação e ressignificação de sua história de vida.

( ) O fortalecimento da cidadania, autonomia e a inserção social.

Segundo o artigo 1º da Lei 8.842/94, a política nacional do idoso tem por objetivo:

Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho é CORRETO afirmar que: