Em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), na NBCT 16.2, sobre patrimônio e sistemas contábeis, que estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que para efeito da referida norma, entende-se por conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis, como:

Servidor público, perante a Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à Administração Pública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas), sujeitos ao regime estatutário e são escolhidos através de concurso público. Possuindo ainda estabilidade, garantia constitucional de permanência no serviço público decorridos 3 (três) anos de estágio probatório e aprovação em avaliação especial de desempenho. O servidor público, mencionado no período anterior ocupa:

A unidade contábil que representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas, é classificada em:

Em conformidade com o a Lei 8.666 de 93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos indicados, com EXCEÇÃO da alternativa:

Considerando as categorias econômicas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas das despesas de capital, EXCETO.

É CORRETO afirmar que o processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias:

Em consonância com o disposto pela Lei 8.666 de 93, que trata das licitações, é CORRETO dizer que a licitação será inexigível:

Assinale a alternativa sobre os balanços: