Nos termos da Lei nº 14.133/21 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos: I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II. Assegurar tratamento não isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Está(ão) CORRETA(S):

NÃO é uma das atribuições do cargo de Técnico em Contabilidade em Porto Lucena/RS:

Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto. Nesse sentido, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, dentre os quais, pode-se citar: I. Provisões para riscos trabalhistas; II. Provisões para riscos fiscais; III. Provisões para riscos cíveis; IV. Provisões para repartição de créditos tributários; V. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parceiras Público-Privadas.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Acerca do principio geral do reconhecimento, analise as partes que seguem: A entidade deverá aplicar o princípio geral de reconhecimento para todos os ativos imobilizados no momento em que os custos são incorridos, incluindo os custos iniciais e os subsequentes (1^a parte). Antes de efetuar a avaliação ou mensuração de ativos, faz-se necessário o reconhecimento do bem como ativo (2^a parte). O ativo imobilizado, excluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção (3^a parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S)

Bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. Eles são classificados em bens de uso especial, bens dominiais/dominicais, bens de uso comum do povo, bens imóveis em andamento e demais bens imóveis. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de bens imóveis em andamento.

É a redução do valor, decorrente da exploração dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis:

O pagamento dos créditos tributários e não tributários após o prazo fixado em Lei determina a incidência de multa de — juros de ao mês e correção monetária cujo índice será o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado).

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

É a taxa devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição de documentos ou prática de ato de sua competência:

Acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.

Os tributos de competência do Município compreende:

I. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;

II. Taxa de Coleta de Lixo;

III. Taxa de Execução de Obras.

Está(ão) CORRETA(S):