No trabalho de fiscalização de uma empresa prestadora de serviço, o Auditor-Fiscal da Receita Municipal solicitou que o responsável pelo caixa registrasse todos os documentos ainda não escriturados para a apuração do saldo atualizado do livro Movimento do Caixa. Feito isso, foi constatado um saldo de R$ 1.200,00 no referido livro. A seguir, o Auditor-Fiscal efetuou a contagem do numerário em espécie na tesouraria e constatou que havia R$ 1.500,00 em dinheiro. Não havia mais nenhum vale, cheque ou qualquer outro documento que pudesse ser computado ou registrado. O Auditor concluiu haver algo errado, o que poderia ser, por exemplo:

A confiabilidade das informações a serem utilizadas como evidência de auditoria e, portanto, da própria auditoria é influenciada pela sua fonte e sua natureza e pelas circunstâncias nas quais são obtidas, incluindo os controles sobre sua elaboração e manutenção, quando relevante. A norma brasileira de contabilidade que trata do tema (NBC TA 500 (R1)), embora reconhecendo que podem existir exceções, relaciona algumas generalizações sobre a confiabilidade da evidência de auditoria que podem ser úteis, entre elas, a seguinte:

Para responder a questão, considere o seguinte enunciado (e somente o que nele está descrito): em um hipotético processo de revisão fiscal em uma empresa prestadora de serviços contribuinte do ISSQN estabelecida em Porto Alegre (a alíquota do imposto devido sobre os serviços prestados pela referida empresa é de 5% sobre o preço cobrado), o Auditor-Fiscal da Receita Municipal, após adotar todos os procedimentos de praxe, chegou a duas importantes constatações:

Constatação 1: Ao examinar os livros e registros contábeis da empresa, o Auditor-Fiscal constatou que havia um saldo de R$ 90.000,00 na conta do Passivo Circulante, denominada Empréstimos e Financiamentos. Verificou, ainda, que os únicos dois lançamentos na conta foram o relativo ao contrato, em que a empresa constituiu uma dívida de R$ 120.000,00; e um outro registro, no valor de R$ 30.000,00, referente ao pagamento de uma parcela da dívida. Em procedimento de circularização com a instituição financeira, concluiu que a dívida contraída se referia a um empréstimo para obtenção de capital de giro, a ser pago em quatro parcelas de R$ 30.000,00 cada, e que todas elas haviam sido pagas ao banco, em dinheiro e na mesma data.

Constatação 2: A empresa emprega determinados materiais na prestação dos serviços, os quais, nos termos do regulamento do ISSQN, integram o preço do serviço para fins de base de cálculo do imposto. O custo dos mencionados materiais corresponde, em média, a 10% do custo total dos serviços prestados. Ao conferir o estoque dos referidos materiais existentes na empresa, comparando os valores com os constantes na contabilidade, o Auditor-Fiscal chegou à conclusão de que havia R$ 20.000,00 no almoxarifado a mais do que acusavam os registros contábeis. A empresa declarou formalmente que não tinha como explicar tal diferença.

Com base na narrativa da Constatação 1, é correto afirmar que:

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte de seus Auditores-Fiscais ou quaisquer servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Todavia, o próprio CTN prevê algumas exceções, ou seja, situações em que a divulgação não é vedada. Entre essas exceções, NÃO se incluem as informações:

Em relação ao que estabelece a NBC TA 330 (R1) a respeito dos Procedimentos de Auditoria, analise as assertivas a seguir:

I. Os Procedimentos Substantivos incluem: testes de detalhes (de classes de transações, de saldos de contas e de divulgações) e procedimentos analíticos substantivos.

II. Procedimento Substantivo é o procedimento de auditoria planejado para avaliar a efetividade operacional dos controles na prevenção ou detecção e correção de distorções relevantes no nível de afirmações.

III. Teste de Controle é o procedimento de auditoria planejado para detectar distorções relevantes no nível de afirmações.

Quais estão corretas?

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) definem os conceitos e normas acerca da Auditoria Contábil e da Perícia Contábil, restando claro do exame das referidas normas a distinção entre uma coisa e outra. Em relação a tais diferenças, analise as assertivas abaixo:

I. A auditoria contábil é uma técnica contábil que consiste na verificação e fidedignidade dos dados contidos nas demonstrações contábeis por meio do exame minucioso dos registros da contabilidade e dos documentos que a eles deram origem.

II. A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato.

III. Enquanto a auditoria apresenta seu resultado expressando uma opinião por meio do relatório de auditoria, o perito apresenta o resultado da perícia com um laudo pericial contábil ou parecer técnico-contábil.

Quais estão corretas?

Um Auditor-Fiscal da Receita Municipal recebeu como incumbência realizar auditoria em uma instituição bancária estabelecida em Porto Alegre. O planejamento da auditoria restringiu seu escopo exclusivamente às operações efetuadas pelo banco na condição de substituto tributário (Lei Complementar nº 306/1993 consolidada). Para tanto, foi prevista a visita ao banco para o exame de contas e operações contábeis relacionadas com o objeto da auditoria e de acordo com o planejamento. Nesse caso, qual das análises a seguir, entre outras, o Auditor-Fiscal deve adotar?

Considere as seguintes proposições:

A partir disso, pode-se concluir que:

Um argumento é composto das seguintes proposições verdadeiras:

Logo, é possível concluir que seja verdade: