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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
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Sobre o aviso prévio, assinale V para Verdadeiro e F para Falso com base na Consolidação das Leis do Trabalho:
□ A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
□ A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
□ Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.
□ É devido o aviso prévio na despedida indireta.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
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“É o princípio que amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atentar mais à intenção dos agentes do que ao envoltório formal através de que transpareceu à vontade.”
O Direito Trabalhista, assim como outros ramos do Direito, é regido por diversos Princípios norteadores. Assinale a opção que diz respeito ao Princípio Trabalhista conceituado acima.
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“O sistema de capitanias hereditárias consistia na doação a particulares, conhecidos como , que tinham o direito de administrar e tirar proveito econômico de imensos lotes de terra na costa brasileira. Os dois documentos básicos que organizavam juridicamente o sistema de capitanias eram, a , que regulamentava o cargo, e o que fixava seus direitos e deveres sob suas terras.”
Assinale a alternativa que completa correta, e respectivamente, as lacunas acima:
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