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2864691
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Provas:
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por InfraçõesDenúncia Espontânea
Contribuinte cometeu uma infração
tributária no mês de outubro de 2022 devendo
promover o recolhimento do tributo e
encargos de mora, estando sujeito a aplicação
de multa pela falta cometida. No início do mês
de novembro de 2022 procurou a
Administração Tributária do Município para
realizar a Denúncia Espontânea. Assinale a
alternativa que está de acordo com a
legislação:
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2864690
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Provas:
- Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento
- Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioParcelamento
- Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
O crédito tributário possui presunção de
executoriedade, visto que a autoridade deve
ter observado todos os requisitos para
concluir o lançamento, mas pode ser
modificado quando houver prova em
contrário. Caso os tributos não sejam
recolhidos no prazo legal, estarão aptos para
serem inscritos em dívida ativa, podendo
resultar em cobrança judicial. Assinale a única
alternativa que apresenta uma afirmação
correta acerca dos temas mencionados:
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2864689
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Provas:
- ConceitosTeoria Geral e Tipos de Obrigação
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
A obrigação tributária nasce com a
ocorrência do fato gerador e dela decorre o
início da relação entre sujeito ativo e passivo.
Analise as afirmativas abaixo que tratam dos
dispositivos legais da obrigação tributária.
I - Contribuinte solicitou mudança de seu domicílio tributário para outro endereço no Município, argumentando que realiza suas atividades fora do estabelecimento e neste novo local possui pessoas que podem receber eventuais comunicações do Ente Público. II - Um exemplo de obrigação acessória seria a entrega de declaração por meio dos sistemas da Prefeitura, mas a falta do envio no prazo legal pode gerar multa e esta é classificada como obrigação principal. III - Fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS) é a prestação dos serviços que incidem o referido tributo, independente da emissão do documento fiscal. IV - Sujeito passivo é denominado responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Estão corretas:
I - Contribuinte solicitou mudança de seu domicílio tributário para outro endereço no Município, argumentando que realiza suas atividades fora do estabelecimento e neste novo local possui pessoas que podem receber eventuais comunicações do Ente Público. II - Um exemplo de obrigação acessória seria a entrega de declaração por meio dos sistemas da Prefeitura, mas a falta do envio no prazo legal pode gerar multa e esta é classificada como obrigação principal. III - Fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS) é a prestação dos serviços que incidem o referido tributo, independente da emissão do documento fiscal. IV - Sujeito passivo é denominado responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Estão corretas:
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2864688
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Provas:
Os tributos devem ser instituídos e
cobrados por aqueles que possuem
competência legal, respeitando os limites e as
vedações constitucionais. Analise as
afirmativas abaixo que tratam das
características dos tributos:
I - Se for promulgada lei aumentando a alíquota de um imposto municipal no mês de setembro, a cobrança da nova alíquota só poderá ter a início a partir de janeiro do ano seguinte. II - O Município de Ponta Grossa pode cobrar taxas incidentes sobre o imóvel onde funciona um órgão do Governo do Estado do Paraná. III - As taxas podem ser cobradas como contrapartida dos serviços públicos prestados aos contribuintes ou colocados à sua disposição, enquanto os impostos são cobrados independentemente de qualquer atividade estatal. IV - O Município de Ponta Grossa pode cobrar Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana das instituições de educação sem fins lucrativos.
Estão corretas:
I - Se for promulgada lei aumentando a alíquota de um imposto municipal no mês de setembro, a cobrança da nova alíquota só poderá ter a início a partir de janeiro do ano seguinte. II - O Município de Ponta Grossa pode cobrar taxas incidentes sobre o imóvel onde funciona um órgão do Governo do Estado do Paraná. III - As taxas podem ser cobradas como contrapartida dos serviços públicos prestados aos contribuintes ou colocados à sua disposição, enquanto os impostos são cobrados independentemente de qualquer atividade estatal. IV - O Município de Ponta Grossa pode cobrar Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana das instituições de educação sem fins lucrativos.
Estão corretas:
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2864687
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Provas:
Para participar de uma licitação pública,
os interessados devem comprovar a
regularidade da sua situação fiscal perante a
Fazenda Pública. O documento que deve ser
apresentado é a Certidão de Débitos para
demonstrar sua situação perante o órgão.
Assinale a única alternativa que apresenta
uma hipótese em que a Certidão emitida seria
na situação Positiva com Efeitos de Negativa:
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2864686
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Provas:
O Lançamento Tributário é atividade
privativa da autoridade administrativa do
Município. Para que seja realizado, são
necessários alguns requisitos, como a
ocorrência do fato gerador, a identificação do
sujeito passivo, o enquadramento na
legislação e o valor da operação. Analise as
afirmativas abaixo que tratam do lançamento
tributário:
I - O fato gerador de uma operação tributável ocorreu no mês de maio/2022 e a alíquota deste tributo tenha sido elevada no mês de junho/2022. Supondo que o lançamento ocorreu no mês de novembro/2022, a alíquota que deve ser utilizada é aquela vigente na data da ocorrência do fato gerador.
II - A modalidade de lançamento em que o Contribuinte antecipa o pagamento do tributo, sem análise prévia da autoridade, é denominada por homologação.
III - Quando o sujeito passivo apresenta uma declaração e ela serve como base para a autoridade efetivar o lançamento, será classificado na modalidade lançamento por confirmação.
IV - O Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em que a autoridade verifica as informações constantes no cadastro e realiza o lançamento é chamado de lançamento de ofício.
Estão corretas:
I - O fato gerador de uma operação tributável ocorreu no mês de maio/2022 e a alíquota deste tributo tenha sido elevada no mês de junho/2022. Supondo que o lançamento ocorreu no mês de novembro/2022, a alíquota que deve ser utilizada é aquela vigente na data da ocorrência do fato gerador.
II - A modalidade de lançamento em que o Contribuinte antecipa o pagamento do tributo, sem análise prévia da autoridade, é denominada por homologação.
III - Quando o sujeito passivo apresenta uma declaração e ela serve como base para a autoridade efetivar o lançamento, será classificado na modalidade lançamento por confirmação.
IV - O Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em que a autoridade verifica as informações constantes no cadastro e realiza o lançamento é chamado de lançamento de ofício.
Estão corretas:
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2864477
Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ponta Grossa-PR
Provas:
A Contabilidade é um dos instrumentos de
verificação por parte do Auditor Fiscal do
Município. A análise dos registros contábeis
exige conhecimento e técnicas, permitindo
que seja verificadas as movimentações do
Contribuinte. Suponha que um Contribuinte
tenha prestado serviço com incidência do
9
Imposto Sobre Serviços – ISS. O valor total
dos serviços foi de R$ 20.000,00 e o valor do
ISS é de R$ 400,00. Prestado o serviço e
emitido o documento fiscal, tanto o tomador
do serviço como o prestador devem realizar
os registros contábeis, considerando que o
tomador dos serviços deve reter o valor do
imposto. Com base nestas informações,
analise as afirmativas abaixo:
I - O valor do aumento do passivo do tomador dos serviços, antes do pagamento ao prestador e do recolhimento do tributo retido, será de R$ 20.000,00. II - O valor da despesa registrada pelo tomador dos serviços será de R$ 20.000,00. III - O prestador do serviço deve registrar o valor retido como um direito (ativo), podendo utilizar este valor para compensar com os tributos devidos. IV - O valor da receita registrada pelo prestador de serviços será de R$ 19.600,00.
Estão corretas:
I - O valor do aumento do passivo do tomador dos serviços, antes do pagamento ao prestador e do recolhimento do tributo retido, será de R$ 20.000,00. II - O valor da despesa registrada pelo tomador dos serviços será de R$ 20.000,00. III - O prestador do serviço deve registrar o valor retido como um direito (ativo), podendo utilizar este valor para compensar com os tributos devidos. IV - O valor da receita registrada pelo prestador de serviços será de R$ 19.600,00.
Estão corretas:
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Uma das origens do povoado que se
transformou na cidade de Ponta Grossa está
relacionado a viajantes que conduziam
rebanhos de gado e muares do Rio Grande do
Sul principalmente em direção a São Paulo.
Como se chamavam estes viajantes? Assinale
a alternativa correta:
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Municípios da região de Ponta Grossa
foram uma das poucas sedes paranaenses de
uma equipe na divisão de elite da Superliga
masculina de vôlei na última década. Qual das
opções abaixo se refere a esta equipe?
Assinale a alternativa correta:
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Questão presente nas seguintes provas
Recentemente, foi anunciada uma parceria
entre grandes cooperativas paranaenses para
o investimento bilionário em uma nova
maltaria na região de Ponta Grossa. Qual das opções abaixo é um produto industrial ligado
à produção do malte? Assinale a alternativa
correta:
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