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O Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto monitora a execução das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade, as quais são fundamentadas na perspectiva “adultocêntrica”. Essa visão pressupõe que se espera que os adolescentes não demonstrem comportamentos típicos da adolescência, mas que ajam de acordo com as expectativas de um adulto racional.

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Em situações em que há desafios para atender demandas específicas de determinados territórios, é recomendável a elaboração de orçamentos paralelos. Esses orçamentos desempenham um papel fundamental na gestão da política de assistência social.

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O bullying é um problema antigo que atravessa gerações, mas tem se tornado cada vez mais desafiador, pois conta com a tecnologia como ferramenta de propagação e perpetuação da violência. Essa não se limita a determinado espaço físico, mas extrapola ao ganhar grupos de WhatsApp ou chats de conversa. É isso que se chama de cyberbullying.

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A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, institui o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A priorização da pessoa idosa em atendimentos particulares é diferente aos setores públicos.

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A compreensão do controle social, com implicações nas práticas sociais, está intrinsecamente ligada à concepção adotada pelo Estado e pela sociedade civil, bem como à interpretação divergente da relação entre essas esferas. Na perspectiva de Gramsci, os aparelhos repressivos são elementos integrantes da estrutura social, desempenhando o papel de impor coerção à sociedade.

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Indivíduos vítimas de violência doméstica, independentemente de sua localização geográfica, têm direito a apoio e proteção por parte do Estado. Esse direito, no entanto, é exclusivo das crianças, não sendo garantido às mulheres ou aos idosos vítimas desse tipo de violência.

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A Lei da Alienação Parental tem como objetivo preservar o bem-estar emocional e psicológico das crianças, promovendo relações saudáveis com ambos os pais, mesmo em situações de separação ou divórcio.

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O CREAS é uma unidade de proteção social especializada do SUAS, que oferece atendimento a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, como violência física, psicológica e sexual, negligência, abandono, ameaças, maus tratos e discriminações sociais. Ele é voltado para indivíduos em situação de risco pessoal ou social, em que seus direitos foram violados ou ameaçados. Em resumo, o CRAS trabalha na prevenção de riscos e o CREAS atua quando os riscos já se instalaram.

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São termos intercambiáveis e referem-se ao mesmo conceito: “Políticas sociais”, “políticas públicas” e “políticas setoriais”.

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O orçamento participativo é uma prática que envolve a participação direta da população na definição das prioridades de gastos públicos, incluindo os recursos destinados à saúde e à assistência social.