Foram encontradas 50 questões.
Atenção! Para responder às questões de Informática, a
menos que seja informado o contrário, considerar que os
programas mencionados se encontram na versão PortuguêsBR e em sua configuração padrão de instalação, possuem
licença de uso, o mouse está configurado para destros, um
clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do
mouse, e teclar corresponde à operação de pressionar uma
tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez.
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2929055
Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. II. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas Federais, Estaduais, Distritais e Municipais, da Administração Direta e Indireta.
I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. II. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas Federais, Estaduais, Distritais e Municipais, da Administração Direta e Indireta.
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2929053
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Recentemente, foi divulgado na imprensa, após o relato
de um membro da equipe de enfermagem, o caso de
uma artista que teria manifestado o desejo de entregar
seu bebê à adoção após ser vítima de estupro. Nos termos
da Lei nº 8.069/1990 — ECA, em um caso semelhante, a
medida CORRETA a ser tomada é:
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2929012
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
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Os direitos sociais estão relacionados aos direitos
mínimos que garantem ao ser humano o bem-estar e a
qualidade de vida. São direitos sociais garantidos pela
Constituição Federal:
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2929000
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
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De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade
Administrativa, em relação à prescrição, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período, mediante ato fundamentado submetido à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.
O inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período, mediante ato fundamentado submetido à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.
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2928999
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
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Conforme a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade
Administrativa, sobre as disposições penais, analisar a
sentença abaixo:
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe culpado (1ª parte). A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória (2ª parte).
A sentença está:
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe culpado (1ª parte). A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória (2ª parte).
A sentença está:
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2928998
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
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De acordo com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à
Informação, cabe aos órgãos e às entidades do Poder
Público, observadas as normas e os procedimentos
específicos aplicáveis, assegurar a:
I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Estão CORRETOS:
I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Estão CORRETOS:
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2928965
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
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Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, em relação às licenças, analisar a sentença
abaixo:
Ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional será concedida licença sem remuneração (1ª parte). O servidor ocupante de cargo efetivo que concorrer a mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal fará jus à licença sem remuneração (2ª parte).
A sentença está:
Ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional será concedida licença sem remuneração (1ª parte). O servidor ocupante de cargo efetivo que concorrer a mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal fará jus à licença sem remuneração (2ª parte).
A sentença está:
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2928964
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, sobre o procedimento disciplinar, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Quando o fato denunciado, de modo evidente, não configurar infração disciplinar, a denúncia será arquivada por falta de objeto. ( ) As irregularidades e as faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito a plena defesa unicamente por sindicância investigatória.
( ) Quando o fato denunciado, de modo evidente, não configurar infração disciplinar, a denúncia será arquivada por falta de objeto. ( ) As irregularidades e as faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito a plena defesa unicamente por sindicância investigatória.
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