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Em relação ao Código de Ética Médica, no seu capítulo XI (auditoria e perícia médica), é vedado ao médico:
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O núcleo interno de regulação (NIR) dos serviços pré-hospitalares fixos tem acesso ao sistema de regulação inter-hospitalar para recursos específicos. Nas situações de urgência de pacientes internados para as quais a resolução permitirá mais tempo na busca de recursos, o Complexo Regulador Municipal dispõe de centrais para busca de recursos específicos, por exemplo:
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Em relação a pacientes atendidos na unidade básica de saúde, constitui a principal causa de hipertensão arterial nesse cenário:
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O relatório demonstrativo de APAC (autorização de procedimentos ambulatoriais) apresentada e/ou aprovada permite identificar cobrança de procedimentos indevidos, sendo uma ferramenta para realização da fase operativa da auditoria do SUS. Nesse sentido, constitui um procedimento que utiliza APAC como instrumento de registro:
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Constitui um direito do paciente, de acordo com a legislação brasileira e/ou Código de Ética Médica:
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De acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina, são listadas como precedências e/ou prioridade para admissão em unidade de terapia intensiva os pacientes
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Em relação ao protocolo de regulação para terapia renal substitutiva ambulatorial (diálise), – constituem exames obrigatórios mínimos que, necessariamente, devem ser inseridos na solicitação:
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Em relação ao Código de Ética Médica, no seu capítulo X (documentos médicos), é um direito ou dever do médico:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, de acordo com a legislação brasileira, constitui um direito do(a) idoso(a):
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
O Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (Qualiss), da ANS, é um bom indicador de qualidade hospitalar. Ele foi desenvolvido justamente para nos ajudar a entender se um hospital atende os critérios importantes relacionados à qualidade assistencial, bem como clínicas, laboratórios e profissionais. Entre os requisitos mínimos estabelecidos, não só pela ANS, mas por todas as entidades governamentais que contribuem para a sua qualificação, como Anvisa, INMetro, ONA e SBP, um hospital precisa
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